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Aumento do IOF em operações de câmbio não está em discussão, diz Meirelles

Reforma da Previdência

Ministro participou ao longo do dia de reuniões com bancadas da base aliada na Câmara para esclarecer reforma da Previdência
publicado: 08/03/2017 18h25 última modificação: 20/03/2017 15h52
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (08/03) que não procede a informação de que governo estuda aumentar o IOF sobre operações de câmbio.

“Não há essa decisão, não há essa discussão”, disse o ministro ao ser questionado por jornalistas antes de participar de reunião com a bancada do PP na Câmara dos Deputados, que aconteceu na liderança do partido no Senado Federal.

Ele esclareceu que a equipe econômica está ainda fechando a programação orçamentária de 2017 para avaliar a necessidade de adotar medidas para cumprimento da meta fiscal, fixada em déficit de R$ 139 bilhões para esse ano.

“Vamos ver se será necessária alguma atitude visando cumprir o nosso compromisso e entregar a meta primária de 2017”, declarou.

Reforma da Previdência

O ministro participou ao longo do dia de uma série de reuniões com as bancadas da base aliada do governo na Câmara Federal (PSD, PRB e PP) para esclarecer dúvidas sobre a Proposta de Emenda Constitucional 287, que trata da reforma da Previdência. 

Após os encontros, Meirelles disse estar ficando claro para os parlamentares que a reforma não é uma opção, mas uma necessidade.

Ele alertou aos deputados que sem aprovação da PEC 287 o governo terá que compensar o crescimento dos gastos com a Previdência por meio da redução de outras despesas, inclusive programas sociais e investimentos, visando a garantir o cumprimento do teto.

O ministro acrescentou que no longo prazo, apenas para financiar o aumento do déficit da Previdência seria necessário aumentar a carga tributária em 10% do PIB. “O que é claramente inviável”, completou. 

Meirelles citou a situação do Rio de Janeiro, que ele considera dramática, como exemplo das consequências de não se enfrentar o quanto antes o problema do descontrole das contas públicas. 

Lembrou que caso seja aprovado o plano de recuperação fiscal do Estado, a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores passará de 11% para 14%, além de uma contribuição especial durante o período de recuperação de 8%. 

“Isso chama a atenção. Quer dizer, a conta tem que ser paga no final da história. E a ideia é tomar as providências para que o Brasil não se veja nesta situação no futuro”. 

O ministro reconheceu que a reforma da Previdência é desafiadora, como em qualquer lugar do mundo. Mas disse estar otimista com a aprovação da PEC. 

“É um diálogo importante, difícil, mas eu acho que está indo muito bem. Temos tido a resposta de muitos líderes parlamentares e acredito que, sim, a reforma deve ser aprovada”. 

Segundo Meirelles, a expectativa é de que a PEC seja votada na Câmara em abril. 

Flexibilização 

Aos parlamentares, o ministro destacou a importância de aprovação da proposta na forma apresentada pelo governo. Ele se posicionou contrário a possíveis retiradas de artigos pelos parlamentares como forma de facilitar a provação da PEC. 

“Nós estamos mostrando que não adianta fazer alterações que torne a proposta ineficiente, inócua”, disse o ministro. “Para se fazer uma reforma, um barulho grande e não resolver o problema é uma cortina de fumaça. Já que vai se fazer uma reforma ela tem que ser eficaz”. 

Idade mínima

Ao defender a idade mínima para aposentadoria prevista na PEC (de 65 anos para homens e mulheres), Meirelles esclareceu aos deputados que a Constituição de 1988 já estabelece, para homens, 65 anos de idade e 35 anos de contribuição. 

Por isso, na avaliação do ministro, não há razão para alterar a idade mínima. Além disso, acrescentou, a expectativa de vida dos brasileiros está aumentando, o que justifica o aumento. 

Meirelles ainda vê como ineficaz a diferenciação de idade mínima para homem e para mulher, possibilidade em discussão no Parlamento. “Diferenciar para homem e para mulher ou você torna inócua ou beneficia um lado ou penaliza muito o outro”. Exemplificou que, para as fechar as contas da Previdência, se uma mulher se aposentar aos 60 anos, o homem, para compensar, vai ter que se aposentar aos 71 anos ou mais. 

Segurança 

Em suas conversas com os deputados, o ministro também destacou que a reforma é fundamental para que todos os brasileiros tenham segurança de que receberão a sua aposentadoria. 

A preocupação do governo é que evitar que todo o país venha a ter situação semelhante à de alguns entes federativos, onde a previdência própria dos servidores estaduais ficou insolvente e os idosos ficaram sem receber seu aposentadoria. 

“O que nós temos que fazer é tomar as medidas necessárias a tempo de que isso não ocorra no Brasil. Isto é, é importante que todos os brasileiros tenham segurança de que eles receberão a sua aposentadoria e isto é o que é mais importante”, reforçou. 

Transição 

Henrique Meirelles também defendeu que a regra de transição não deve penalizar quem está próximo de adquirir o tempo de aposentadoria para beneficiar os mais jovens. 

“O que tem 40 anos já pode diminuir em pouco tempo [o direito] de aposentadoria, mas em consequência, aquele que tem 60 vai ter que trabalhar muito mais para poder sustentar aquele de 40”, argumentou. 

O ministro acrescentou: “A vida é feita de se procurar equilibrar as coisas e tem que haver um critério e esse é o critério proposto. Isto é, todos estão numa regra nova e aposentam aos 65 anos”. 

Ele esclareceu ainda que pela regra de transição a pessoa que tem mais de 50 anos calcula o tempo que falta para se aposentar hoje e aumenta esse tempo em 50%. Por exemplo, se falta um ano para se aposentar, trabalha mais um ano e meio, se fala dois anos, trabalha três. “Portanto já existe essa proposição nesta proposta”, explicou.