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Termina em 30 de junho consulta pública sobre metodologia da capacidade de pagamento dos entes

Consulta pública

Proposta do Tesouro Nacional e Banco Mundial reduz o número de indicadores e de etapas de análise e faz parte da modernização do sistema de garantias da União
publicado: 10/05/2017 14h30 última modificação: 22/06/2017 13h36

No dia 30 de junho encerra-se o prazo final para envio de sugestões da consulta pública sobre proposta de nova metodologia para avaliação da capacidade de pagamento (CAPAG) de Estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo da iniciativa é permitir que a proposta, elaborada pelo Tesouro em parceria com o Banco Mundial, seja avaliada pela sociedade, de forma que todos possam contribuir para seu aperfeiçoamento.

A avaliação da capacidade de pagamento dos entes, realizada pelo Tesouro, é parte do sistema de garantias da União e pré-requisito para concessão de aval para contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e municípios.

A metodologia proposta reduz de oito para três o número de indicadores, eliminando aqueles que não refletem adequadamente a solvência do ente e os sobrepostos, que não traziam informações relevantes em relação a outros indicadores existentes. Também reduz o número de etapas e a discricionariedade no sistema pela eliminação da possibilidade de concessão de garantias em operações de crédito aos entes em situação fiscal ruim (classificados como capacidade de pagamento C e D).

A alteração da metodologia da CAPAG faz parte de amplo processo de modernização do sistema de garantias da União para torná-lo mais eficiente, seguro e transparente, assegurando que Estados e municípios celebrem apenas contratos de operação de crédito em volumes sustentáveis.

A proposta de nova metodologia da CAPAG e outras informações sobre o sistema de garantias podem ser acessadas em http://tesouro.gov.br/sistemagarantiauniao. Todas as sugestões serão analisadas por uma comissão técnica e, se aprovadas, serão incorporadas à nova metodologia, que entrará em vigor por meio de Portaria.