Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2017 > Maio > CMN aprova renegociação de operações de crédito de produtores afetados pela seca

Notícias

CMN aprova renegociação de operações de crédito de produtores afetados pela seca

Conselho Monetário Nacional

Medida beneficia agricultores de municípios localizados na área de atuação da Sudene
publicado: 26/05/2017 18h40 última modificação: 26/05/2017 18h40

1. Renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). 

O CMN, em 27.4.2017, autorizou por meio da Resolução nº 4.565, a renegociação das operações de crédito rural de custeio e investimento, vencidas ou vincendas entre 1º.1.2016 e 29.12.2017, inclusive aquelas prorrogadas por autorização do CMN, contratadas por produtores rurais e por suas cooperativas de produção agropecuária, em função da seca ou estiagem ocorridas em municípios do estado de Minas Gerais compreendidos na área de atuação da Sudene. 

No entanto, como a seca tem sido persistente, o CMN autorizou que as instituições financeiras possam renegociar as operações de crédito rural, lastreadas com recursos controlados, contratadas por produtores rurais e suas cooperativas de produção agropecuária nos demais municípios da área de atuação da Sudene. 

Cabe destacar que o prazo de reembolso das operações de custeio será em até 5 anos e, no caso das operações de investimento ou de custeio prorrogadas anteriormente, o vencimento poderá ser reprogramado para até 1 ano após o vencimento final do contrato; 

A renegociação se aplica às operações de crédito rural contratadas nos municípios onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca ou estiagem a partir de 1º.1.2016, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional, e poderá ser formalizada até 30.9.2017.