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Governo brasileiro solicita ingresso à OCDE como país-membro

Carta à OCDE

Brasil já é signatário de 31 instrumentos legais da organização e próximo passo natural é adesão, aponta carta enviada ao Secretário-Geral da OCDE
publicado: 01/06/2017 08h05 última modificação: 26/09/2017 13h06

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, enviaram nesta terça-feira (30) carta ao Secretário-Geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, Angel Gurría, em que solicitam o início do processo de adesão do país como membro na Organização. 

Na carta os ministros ressaltam que a parceria do Brasil com a OCDE, que data de 1994, se aprofundou ao longo dos anos, lembrando que o país tornou-se um Parceiro-Chave em 2007 e hoje já é signatário de 31 instrumentos legais da Organização. 

Por isso, o governo brasileiro considera a adesão como membro um próximo passo natural no relacionamento do país com a Organização. O documento destaca ainda que o pedido é parte de uma estratégia ampla do Brasil de consolidar um caminho de desenvolvimento inclusivo e sustentável. 

A partir da formalização do pedido de adesão, a OCDE deverá se manifestar pela adesão ou não do país.

Em caso positivo, o processo tem início e envolve o cumprimento de etapas, como a adaptação do país a acordos e requisitos da Organização.

O prazo para conclusão desse processo varia, e pode chegar a três anos. 

Histórico

O Brasil é membro associado de sete órgãos da OCDE: Conselho Diretor do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), do qual é vice-presidente desde 2013, Conselho Diretor do Centro de Desenvolvimento, Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Internacionais, Comitê do Aço Foro Global sobre Transparência e Troca de Informações Tributárias, Reunião Conjunta do Comitê de Químicos e do Grupo de Trabalho sobre Químicos, Pesticidas e Biotecnologia.

Também participa regularmente dos trabalhos de diversos comitês, como os Comitês de Agricultura, de Estatísticas, de Competição, de Política Científica e Tecnológica, de Investimentos, de Comércio, do GT sobre Práticas Empresariais responsáveis, entre outros. O Brasil participa igualmente do Projeto BEPS, voltado para a cooperação no combate à evasão tributária, e do Projeto de Revisão dos Princípios de Governança Corporativa. 

A Organização

A OCDE é uma organização internacional que atua para o desenvolvimento socioeconômico dos países em diversas frentes como: educação, meio ambiente, produção industrial, trabalho e renda.

Atualmente a Organização, que tem sede em Paris (França), possui 35 países membros, entre os quais estão os Estados Unidos, México, Portugal e Reino Unido. O único país-membro da America do Sul é o Chile.

Carta
Carta enviada pelo governo brasileiro ao secretário-geral da Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, Angel Gurría