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Convênio entre Receita Federal e Central de Cartórios do DF simplifica registros no CNPJ

Serviço

Sistema unificado permite que os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas realizem procedimentos de inscrição, alteração e baixa do CNPJ
publicado: 06/06/2017 18h21 última modificação: 12/06/2017 15h29

A Receita Federal e a Central de Cartórios do Distrito Federal lançaram o sistema unificado que permite que os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas realizem procedimentos de inscrição, alteração e baixa do CNPJ. O lançamento ocorreu no dia 31 de maio e na ocasião foi emitido o primeiro CNPJ através do novo sistema.  Os catorze Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas no DF já estão aptos a realizar os procedimentos.

O sistema traz ganhos imediatos para o empreendedor, pois permite que os pedidos de inscrição, alteração e baixa do CNPJ sejam feitos diretamente nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas. Assim, não é mais necessário comparecer ao atendimento da Receita Federal para encaminhar as solicitações. A expectativa é que a emissão do número CNPJ já no registro da empresa no cartório diminua o tempo do processo de inscrição. Os cartórios estão integrados ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ, por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas – Redesim.

Convênio

A Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – IRTDPJ Brasil assinaram, em julho 2015, convênio com objetivo de unificar os procedimentos de cadastramento e alteração de dados do Registro Civil de Pessoas Jurídicas e do CNPJ. A implantação do sistema passou por adequações tecnológicas e testes até sua homologação. Em maio deste ano, ocorreram as últimas fases da implantação, que incluíram o treinamento de 100% dos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas no DF e palestra aberta aos contadores sobre as novidades trazidas pelo sistema.

Redesim

A Redesim integra órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pelo registro de abertura, alteração e fechamento de empresas. A Receita é um dos órgãos da União que compõe a Rede, que tem como objetivo simplificar e desburocratizar esses processos.

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