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CMN ajusta normas do crédito rural, Pronaf e PGPAF

Nota à imprensa

Beneficiários do Pronaf poderão manter empregados em número menor ou igual ao número de pessoas da família
publicado: 29/06/2017 18h45 última modificação: 29/06/2017 18h45

1. Ajusta normas gerais do crédito rural a serem aplicadas a partir de 1º.7. 2017. 

O CMN aprovou ajustes no Manual de Crédito Rural (MCR) com vistas a adequar e complementar as normas operacionais às novas condições dos financiamentos definidas por ocasião do lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018, com destaque para: 

a) a simplificação da pauta de produtos da PGPM. Com isso, os produtos excluídos da PGPM serão transferidos para as tabelas com preços de referência para fins de estocagem ao amparo do FEE. Essa medida não acarretará impacto nas políticas de crédito rural, tendo em vista que, em ambos os casos, os preços de referência auxiliam o produtor rural na obtenção de recursos junto às instituições financeiras que possibilitem a comercialização dos seus produtos em melhores condições de mercado; 

b) a criação da Seção 7 (Créditos de Industrialização) no Capítulo 3 (Operações) do MCR com as normas operacionais referentes ao crédito de industrialização, adequando-as ao disposto no art. 11 do Regulamento anexo ao Decreto nº 58.380, de 1996. 

2. Ajustes nas normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) a serem aplicadas a partir de 1º.7. 2017. 

O CMN aprovou ajustes no Manual de Crédito Rural (MCR) com vistas a adequar e complementar as normas operacionais às novas condições dos financiamentos definidas por ocasião do lançamento do Plano Safra 2017/2018 da Agricultura Familiar, com destaque para: 

a) a definição, no âmbito do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), dos novos preços garantidores que servirão de base para a concessão do bônus de desconto do Programa para o ano agrícola 2017/2018. A garantia do PGPAF ocorre na forma de bônus de desconto concedido na parcela do financiamento e corresponde à diferença percentual entre os preços de garantia, definidos anualmente para cada produto, e os preços médios de comercialização praticados no mercado no mês anterior ao do pagamento do financiamento (Seção 15 do Capítulo 10 do MCR); 

b) a possibilidade de os beneficiários do Pronaf manterem empregados em número menor ou igual ao número de pessoas da família. A norma vigente só permite manter empregados em número menor que o número de pessoas da família, o que dificulta a contratação de mão-de-obra nos casos em que o agricultor exerce sozinho sua atividade (Seção 2 do Capítulo 10 do MCR).