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Nota oficial conjunta - 20/07/2017

publicado: 20/07/2017 17h20 última modificação: 20/07/2017 17h20

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis que irão gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões. 

As alíquotas incidentes sobre gasolina, diesel e etanol serão elevadas de acordo com a tabela abaixo:


Quadro: Novas alíquotas Ad rem (alíquotas específicas) PIS/Cofins – Combustíveis
Novas alíquotas Ad rem

O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira. 

Do lado das despesas, serão contingenciados, adicionalmente, R$ 5,9 bilhões dos gastos previstos no Orçamento de 2017. Esse valor deverá ser compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano. 

O relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, referente ao terceiro bimestre de 2017, será divulgado nesta sexta-feira, dia 21 de julho, pelo Ministério do Planejamento e pela Secretaria da Receita Federal.

Henrique Meirelles – ministro da Fazenda
Dyogo Oliveira – ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
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