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Plano Anual de Financiamento para 2017 prevê estoque da dívida entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões

PAF 2017

Secretária do Tesouro diz que cenário atual é desafiador, mas a trajetória já converge para a consolidação fiscal
publicado: 25/01/2017 16h22 última modificação: 25/01/2017 19h09

O Tesouro Nacional apresentou nesta quarta-feira (25/01) a 17ª edição do Plano Anual de Financiamento (PAF) da Dívida Pública Federal (DPF). Para 2017, os limites para o estoque da DPF vão de R$ 3,45 trilhões a R$ 3,65 trilhões. Em dezembro de 2016, o estoque somou R$ 3,113 trilhões. 

Quanto à composição, o intervalo para a parcela de prefixados previsto no PAF vai de 32% a 36%, enquanto o limite esperado para títulos atrelados a índices de preços vai de 29% a 33%. Para os títulos atrelados ao câmbio, o intervalo no PAF varia de 3% a 7% do estoque da DPF. 

Em entrevista coletiva para apresentar os números, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, explicou que o mercado brasileiro demanda LFTs e que o balanço entre riscos e custos justifica o fato de o intervalo previsto no PAF para os papéis a taxa flutuante variar de 29% a 33% do estoque da DPF. Em dezembro de 2016, a fatia desses papéis era de 28,2%. 

“Existe uma preferência no mercado para esse papel. É importante poder usar esse instrumento na medida em que favorece não só o custo da dívida, como também o seu perfil”, disse ela. As LFTs oferecem custo menor do que papéis prefixados para o Tesouro. No momento atual, segundo a secretária, a opção por títulos prefixados em vez de LFTs acarretaria um aumento do custo e um encurtamento do prazo médio da DPF.

“Temos que ter uma gestão ótima em função das necessidades de financiamento, visando ao menor custo possível, a um risco equilibrado e ao cumprimento da diretriz de ter prazos os mais longos possíveis”, afirmou a secretária. 

O PAF estabelece ainda que o percentual de títulos com vencimento em 12 meses deve ficar entre 16% e 19% neste ano, enquanto o prazo médio deve situar-se entre 4,2 e 4,4 anos.   

Longo prazo

Além dessas referências para 2017, o PAF traça limites a serem perseguidos pelo Tesouro Nacional no longo prazo para a composição e a estrutura de vencimentos da dívida. Nesse horizonte, a parcela esperada para prefixados no estoque da DPF diminuiu de 45% para 40%, enquanto a de títulos a taxa flutuante subiu de 15% para 20%. 

Os percentuais perseguidos no longo prazo para os títulos atrelados a índices de preços e à taxa de câmbio foram mantidos, respectivamente, em 35% e 5%. O percentual de títulos vincendos em 12 meses perseguido no longo prazo é de 20%, enquanto que o prazo médio é de 5,5 anos.   

Necessidades de financiamento, vencimentos e emissões externas

O Tesouro informou que a necessidade líquida de financiamento do governo federal em 2017 é de R$ 654,9 bilhões. O valor é composto pela soma de R$ 594,7 bilhões de vencimentos da DPF com outras despesas de R$ 113,1 bilhões, descontados R$ 52,9 bilhões em recursos orçamentários. 

Os vencimentos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) somam R$ 528,4 bilhões, e 46% desse total concentram-se no primeiro quadrimestre do ano. Somente em janeiro, o volume de vencimentos é de R$ 143,9 bilhões. Os papéis prefixados correspondem a 67,6% dos vencimentos da DPMFi ao longo do ano e os títulos a taxa flutuante perfazem 10,1%. 

Vescovi destacou que as reservas de liquidez do Tesouro trazem tranquilidade para a instituição fazer frente a esses vencimentos. “Temos assegurados no mínimo seis meses de rolagem dessa dívida. Essa é uma margem de conforto e segurança e um fator de mitigação de riscos para a DPF”, comentou ela. A estratégia é rolar 100% da dívida ao longo do ano.  

Outro ponto destacado pela secretária foi o fato de que a dívida externa corresponde a apenas 3,1% dos vencimentos da DPF em 2017. “Qualquer estratégia de emissão de dívida externa, portanto, está associada a uma emissão qualitativa, à necessidade de marcarmos a curva para as empresas que queiram fazer emissões”, disse a secretária. Ela não descartou a possibilidade de que haja uma colocação de papéis em euros ou mesmo no mercado asiático neste ano. 

Grau de investimento

A secretária do Tesouro comentou que o cenário macroeconômico atual no Brasil é desafiador, resultado de medidas tomadas no passado recente que prejudicaram principalmente a saúde fiscal do país. “Há pé no chão em função dos condicionantes atuais da conjuntura e dos instrumentos para fazer a gestão ótima da dívida dadas as restrições que nós temos”, disse ela, justificando o fato de que alguns percentuais estabelecidos para o PAF em 2017 parecerem distantes das metas de longo prazo. 

A trajetória, no entanto, já é de convergência para a consolidação fiscal a partir de 2017, em função de medidas aprovadas e em fase de aprovação e da própria mudança na gestão fiscal. “O retorno à composição ótima [da DPF] será fruto em particular do processo de consolidação fiscal que estamos encaminhando no país”, afirmou Vescovi. “Não estamos no nosso ótimo, mas estamos construindo bases sólidas para alcançamos o cenário ótimo”, acrescentou ela. 

Segunda a secretária, a recuperação do grau de investimento do Brasil pelas agências de classificação de risco internacionais viria como consequência da retomada de superávits primários e de redução do endividamento. Ela destacou que o Tesouro trabalha “diuturnamente” para isso, porque estimularia a volta da confiança e a expansão da economia. “Precisamos lutar pela recuperação do grau de investimento, para ter crescimento mais robusto e geração de empregos mais condizente com as necessidades do país”, afirmou Vescovi. 


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