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Contribuinte poderá atualizar dados do CPF pela internet

Receita Federal

Receita também lança modelo de comprovante de inscrição e consulta de situação cadastral com QR Code
publicado: 12/01/2017 13h22 última modificação: 23/01/2017 11h44

 

Está disponível no sítio da Receita Federal (RFB), 24 horas por dia, inclusive nos feriados e finais de semana, o serviço gratuito de atualização de dados cadastrais no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O serviço poderá ser utilizado por brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. A RFB estima em cerca de 191 milhões os potenciais usuários desse serviço.

Para atualizar quaisquer dados cadastrais de seu CPF, tais como nome, endereço e telefone, o contribuinte deverá preencher formulário eletrônico, disponível no endereço receita.fazenda.gov.br.

O atual serviço presencial de alteração de CPF continuará sendo disponibilizado em unidades de atendimento dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Nesse caso, há cobrança de tarifa de serviço no valor de até R$ 7,00.

A RFB disponibilizará também, em 16 de janeiro de 2017, novos modelos de comprovantes de inscrição e de situação cadastral no CPF com QR code. O contribuinte poderá emitir o comprovante por meio do sítio da Receita Federal. A RFB estima em cerca de 192,4 milhões os potenciais usuários desse serviço.

A Receita Federal ressalta que os cartões CPFs, bem como os comprovantes CPFs emitidos de acordo com a legislação vigente à época, permanecem válidos.

Entenda as vantagens do CPF com QR code

1) Simplificação do processo de verificação da autenticidade do comprovante. Atualmente, a Receita Federal disponibiliza serviço de confirmação da autenticidade do comprovante de inscrição e de situação cadastral em seu sítio na Internet. Ocorre que, na prática, ele é pouco utilizado, pelos seguintes motivos: a) exige que os dados do documento (NI CPF, Código de Controle, data da Emissão e Hora da Emissão) sejam informados na íntegra para validação; e b) os contribuintes utilizam cada vez mais a internet por meio de dispositivos móveis.

Com o QR code, a confirmação da autenticidade dos comprovantes CPF será mais ágil, simples e garantirá segurança para quem consulta.

2) Melhoria no ambiente de negócios. Em bancos, empresas públicas e privadas, a confirmação da autenticidade do documento CPF apresentado é uma obrigatoriedade prevista no art. 4º da IN RFB 1.548/2015. Todavia, o volume de operações diárias, às vezes, inviabiliza esse procedimento. Com a implementação do QR code no CPF, o processo de confirmação poderá ser realizado em todos os atos negociais em que o documento for apresentado.

3) Redução do risco de fraude. Os dados dos comprovantes CPF com o QR code serão validados em tempo real com as informações constantes na base de dados da Receita Federal.

 Modelo de comprovante de inscrição no CPF

 Modelo de comprovante de situação cadastral no CPF

Fonte: Receita Federal