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Governo Central apresenta superávit primário de R$ 18,968 bilhões em janeiro

Resultado foi o terceiro melhor da série histórica para o mês, ajudado pela queda de despesas e pela reorganização de restos a pagar
publicado: 23/02/2017 18h14 última modificação: 23/02/2017 18h58

O Governo Central apresentou em janeiro deste ano superávit primário de R$ 18,968 bilhões, o terceiro melhor da série histórica para meses de janeiro e o primeiro resultado positivo desde outubro do ano passado. O número representa um crescimento de 27,9% em termos nominais, ou de 21,4% em termos reais – corrigidos pelo IPCA – na comparação com o superávit primário de R$ 14,835 bilhões de janeiro do ano passado. 

No primeiro mês do ano passado, no entanto, houve ingresso atípico de R$ 11,1 bilhões em bônus de outorga referentes à concessão de 29 usinas hidrelétricas, o que não ocorreu neste ano. Em contrapartida, no mês passado, destacou o Tesouro, houve um aumento da receita de cota-parte das compensações financeiras para R$ 5,488 bilhões, impulsionada pelo aumento do preço do petróleo no mercado internacional e da produção nacional da commodity. 

Durante entrevista coletiva para comentar os números, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, chamou atenção para a queda à metade das despesas discricionárias, que passaram de R$ 24,438 bilhões em janeiro do ano passado para R$ 12,116 bilhões em igual mês deste ano. Essa redução, apontou ela, resultou do processo de reorganização das contas públicas conduzido pelo governo ao longo de 2016. 

“Essa despesa ficou abaixo da cota financeira programada para o mês, que era de R$ 18 bilhões. Isso foi sinônimo da menor pressão fiscal para o exercício, resultante do esforço de regularizar os restos a pagar”, disse Vescovi. “Esse processo de reorganização implicou um volume menor de pagamento de restos a pagar em janeiro”, explicou. 

Conforme os dados do Tesouro, a queda do pagamento de restos a pagar foi de R$ 12 bilhões na comparação de janeiro deste ano com igual mês do ano passado, de R$ 53,1 bilhões para R$ 41,3 bilhões. “Isso é uma demonstração de que o esforço de equacionar passivos de curtíssimo prazo ou despesas de exercícios anteriores representa menor pressão fiscal para o ano de 2017 como um todo. Em janeiro já pudemos ver isso”, disse a secretária. 

Sazonalidade

Os números mostraram que a receita total do Governo Central ficou em R$ 137,363 bilhões em janeiro deste ano, uma queda real de 7,7% ante a de janeiro do ano passado, enquanto a receita líquida total caiu 9,1%, para R$ 118,78 bilhões. A despesa total, por sua vez, recuou mais acentuadamente, 13,2%, para R$ R$ 99,812 bilhões. 

Vescovi explicou que o padrão sazonal de receitas e despesas tende a favorecer os números de janeiro e a prejudicar os de fevereiro, que é quando ocorre a transferência de recursos para os entes das compensações financeiras ocorridas no primeiro mês do ano.    

Previdência

Vescovi também ressaltou o contraste entre Tesouro Nacional e Banco Central, que juntos ficaram superavitários em R$ 32,3 bilhões em janeiro, com a Previdência Social, deficitária em R$ 13,4 bilhões. “Há uma situação estrutural que sobrecarrega a Previdência, e seu déficit vem crescendo desde janeiro de 2014”, disse a secretária. 

Em 12 meses até janeiro, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) federal acumula déficit de R$ 78,7 bilhões, montante que tem se mostrado estável nos últimos anos. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por sua vez, vem apresentando piora de seu déficit desde 2013. Em 12 meses até janeiro, o saldo negativo  atingiu R$ 157,2 bilhões. 

Diante desses números, o Tesouro destacou na apresentação a importância de ajustar a Previdência para assegurar que o Estado tenha condições de continuar pagando os benefícios no futuro. 

Teto e meta

Embora a limitação de crescimento de 7,2% das despesas sujeitas ao limite valha para o exercício anual, o Tesouro vai publicar o resultado mês a mês dessas despesas, para acompanhamento. E a queda nessa rubrica foi de 4,9%, para R$ 94,65 bilhões. Ou seja, em janeiro, além de ter obtido superávit nas contas, o governo ficou com folga abaixo do teto. 

A secretária afirmou que o governo vai cumprir neste ano o objetivo duplo de respeitar o teto de gastos e a meta para o resultado primário, que é de um déficit de R$ 139 bilhões. “Nós vamos cumprir tanto a meta quanto a limitação de gastos. Todas as ações serão empreendidas nessa direção”, disse ela. “É patente a busca do governo pelo cumprimento das metas da forma mais organizada possível.” 

Regime de Recuperação dos Estados

Vescovi também esclareceu que o Projeto de Lei do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, enviado hoje ao Congresso Nacional, não vai provocar impacto nos resultados primários do Governo Central. O impacto ocorre exclusivamente na conta financeira e está previsto em R$ 7 bilhões neste ano, o que equivale apenas a cerca de 1% das necessidades de refinanciamento da dívida para 2017. 

Para 2018 e 2019, a estimativa é de um impacto somado de R$ 30 bilhões na conta financeira. Esses cálculos, explicou Vescovi, foram feitos tomando como base os três Estados atualmente elegíveis para o programa – Rio de Janeiro, Minas Gerias e Rio Grande do Sul. Mas ela destacou que ainda não foram enviados os dados fiscais de todos os Estados referentes a 2016 e que a adesão dos entes ao programa é voluntária. “Com certeza [o programa] será positivo nos três anos”, porque a adesão voluntária ao ajuste vai significar redução de despesas e aumento das receitas para os entes, disse Vescovi.  

Investimentos

O Relatório do Tesouro Nacional mostrou uma queda de R$ 3,2 bilhões na rubrica “Subsídios, subvenções e Proagro” em janeiro ante igual mês do ano passado, o que contribuiu para a diminuição de R$ 7,0 bilhões na conta de “Outras despesas obrigatórias”.   

Questionada, a secretária afirmou que essa diminuição pode já ser um reflexo da revisão dos subsídios concedidos pelo governo. Ela também chamou atenção para a importância de se estimular o investimento privado de outra maneira, por meio da melhoria do ambiente de negócios e dos marcos regulatórios e das medidas microeconômicas que vêm sendo implementadas. 

“A agenda microeconômica é muito voltada para o ambiente de negócios. Isso diz respeito a empreendedorismo e atração de investimento e se completa com concessões, parcerias”, disse ela. “Esse é um caminho estrutural, são ações de longo prazo que vão reverter o quadro de investimentos nos próximos anos de forma sustentada”, acrescentou.



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