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Seae divulga estudo sobre efeito redistributivo da política fiscal no Brasil

Transparência

Relatório aponta necessidade de melhorar efetividade do orçamento da seguridade social para reduzir a desigualdade de renda
publicado: 08/12/2017 16h34 última modificação: 07/05/2018 12h06

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) divulgou nesta sexta-feira (08/12) a nota técnica “Efeito Redistributivo da Política Fiscal no Brasil”. O objetivo é entender de que forma o pagamento de impostos e contribuições e os diversos programas de transferências de renda do Governo para a sociedade, inclusive Previdência, impactam a distribuição de renda para as famílias.

O estudo traz ainda uma correlação entre a carga tributária e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que aponta o grau do bem-estar da população baseado em indicadores de renda, educação e saúde.

Controle dos gastos previdenciários

O estudo defende que há formas de melhorar o efeito distributivo das políticas sociais no Brasil e tornar mais eficiente o orçamento da seguridade social para reduzir a desigualdade de renda.

A análise sugere que, do lado do gasto, duas linhas de ação são fundamentais para melhorar o efeito equalizador da política fiscal no Brasil. O primeiro é melhorar a focalização das transferências públicas sobre a parcela da população mais necessitada, o que requer o controle do gasto com aposentadorias e pensões, que beneficiam o topo da distribuição de renda.

De acordo com o estudo, a proposta de reforma previdenciária do governo atual vai justamente nessa direção, pois estabelece idade mínima para todos, limita a acumulação de aposentadoria e pensões a dois salários mínimos e não muda as regras atuais de aposentadorias, nem o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para os trabalhadores de baixa renda que, em geral, se aposentam por idade aos 65 anos o homem e 60 anos a mulher nos centros urbanos.

O segundo foco de ação aponta que a redução da pobreza e da desigualdade de forma sustentável depende de melhoras na qualidade dos serviços de educação e saúde (incluindo saneamento básico) utilizados pela população mais pobre.

Do lado da educação, a mudança demográfica em curso permitirá uma maior disponibilidade de recursos per capita para o ensino básico. Mas, de acordo com o estudo, em um país em que aumenta o número de pessoas idosas, a tendência é o gasto com saúde aumentar e, sem reforma da previdência, não haverá condições de o Estado brasileiro conseguir atender a necessidade de população por maiores serviços de saúde.

Acesse o documento na íntegra.

“Efeito Redistributivo da Política Fiscal no Brasil"