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Governo central registra superávit de R$ 1,3 bilhão em novembro

STN

Melhora do resultado fiscal decorre do impacto positivo das medidas econômicas na recuperação da atividade, diz secretária do Tesouro
publicado: 26/12/2017 19h19 última modificação: 08/01/2018 18h34
Gustavo Raniere/MF

O Governo central registrou superávit de R$ 1,3 bilhão, em valores nominais, em novembro, frente a um déficit de R$ 38,5 bilhões no mesmo período de 2016. No acumulado do ano, o déficit primário foi de R$ 101,9 bilhões, comparado a um déficit de R$ 98,8 bilhões em 2016.

A Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, destacou que a melhora nos números reflete a recuperação da arrecadação iniciada no segundo semestre deste ano "decorrente do impacto positivo que as medidas econômicas têm ocasionado na recuperação da atividade e no esforço de contenção das despesas discricionárias".

No acumulado de 12 meses, o resultado primário do Governo Central alcançou um déficit de R$167 bilhões, equivalente a -2,5% do PIB (corrigido pelo IPCA de novembro). No acumulado de 2017, a Previdência Social (RGPS) registra déficit de R$ 174,5 bilhões, enquanto Tesouro e Banco Central são superavitários em R$ 71,5 bilhões (corrigido pelo IPCA de novembro), de acordo com projeção do Tesouro Nacional.

Vescovi destacou que o resultado fiscal do Governo Central executado em 2017 foi melhor do que o projetado nos decretos de programação orçamentária e financeira. Segundo ela, vários fatores possibilitaram essa melhora "No segundo semestre, com a ampliação da meta em R$ 20 bilhões [déficit passou de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões], a recuperação das receitas e alguns riscos ficais que não se concretizaram, além de termos racionalizado a concessão de subsídios".

Receitas

No acumulado de janeiro a novembro de 2017, a receita total manteve-se constante em comparação com o mesmo período de 2016, com crescimento exercício de 0,4%. Mas, desconsiderando fatores não recorrentes, como valores arrecadados com o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e a repatriação, houve um crescimento real de 2,4%.

Entre as receitas extraordinárias projetadas pela STN para 2017, R$13 bilhões estão previstas em concessões e permissões para o mês de dezembro, dos quais R$ 3 bilhões de aeroportos e R$ 10 bilhões de no setor petrolífero. Os recursos das concessões e permissões de petróleo no próximo mês equivalem: 2ª Rodada Partilha (R$ 3,3 bihões), 3ª Rodada Partilha (R$ 2,9 bilhões) e 14ª Rodada Concessão (R$ 3,8 bihões).

Despesas

No acumulado do ano, a despesa total atingiu R$1,1 trilhão, R$ 122,1 milhões a mais que o mesmo período de 2016. Mas a despesa executada em 2017 foi inferior ao previsto nos decretos de programação orçamentária e financeira. Ao analisar as despesas obrigatórias como proporção da receita líquida, a Secretária chamou atenção para o fato de que essa relação está em 104,2%, o que significa que mesmo que as despesas discricionárias com controle de fluxo chegassem a zero, o resultado primário do Governo Central ainda assim seria deficitário. Ela reforçou que mais de 50% das despesas obrigatórias referem-se às despesas previdenciárias (RGPS e LOAs), por isso voltou a defender a necessidade da reforma.

Novo Regime Fiscal e Orçamento 2018

As despesas sujeitas ao teto da Emenda Constitucional nº 95/2016 aumentaram 5,5%, no acumulado do ano, na comparação com 2016, abaixo do limite de 7,2% estabelecido para este ano. O teto para despesas em 2018 é 3% superior ao teto de 2017. Vescovi apontou que, com o crescimento das despesas obrigatórias acima da inflação no próximo ano, o teto de gastos impõe maiores restrições sobre as despesas discricionárias. Ressaltou ainda que, na ausência de medidas compensatórias, que permitirão impactar na queda das despesas obrigatórias, será necessário reduzir as despesas discricionárias como, por exemplo,  custeio de bolsas de estudos e investimentos do governo na conservação de estradas, em R$ 26 bilhões.

A secretária ainda alertou para alguns riscos fiscais que podem afetar o Orçamento de 2018, entre eles decisão judicial – exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins; suspensão da postergação do reajuste de servidores do Executivo Civil (MP 805/2017); suspensão da elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores do  Executivo Civil (MP 805/2017); e a não aprovação da reoneração da Folha (PL 8.456/17).

Rio Grande do Norte

Durante a coletiva Vescovi esclareceu as razões do veto do Tesouro Nacional ao repasse de recursos ao governo do Rio Grande do Norte. A secretária explicou que a decisão está em consonância com as recomendações do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público de Contas e que preserva o equilíbrio federativo e institucional.

A Secretária informou ainda que o Tesouro enviará uma missão para fazer uma avaliação da situação fiscal do Estado e traçar um diagnóstico. Em conjunto com o Banco Mundial, o Governo Federal irá estudar quais mecanismos são possíveis e podem ser adotados para auxiliar o Rio Grande do Norte no reequilíbrio de suas finanças de uma maneira estrutural.


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