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CMN ajusta normas de financiamento com recursos do Funcafé

Nota à imprensa

Também foram aprovados ajustes nas normas dos programas de investimentos agropecuários amparados por recursos do BNDES
publicado: 21/12/2017 19h27 última modificação: 21/12/2017 19h27

1. Ajusta normas de financiamento com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), e nas normas dos programas de investimento agropecuários amparados por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

O CMN aprovou os seguintes ajustes nas normas codificadas no Manual de Crédito Rural (MCR): 

a) Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé): ampliação do prazo de contratação do Financiamento para Aquisição de Café (FAC), de 1º de abril a 30 de dezembro de cada ano, para 1º de abril a 31 de janeiro do ano subsequente. A medida visa potencializar a utilização dos recursos ao amparo desta linha e a equiparar o período de contratação ao das demais operações de crédito rural de comercialização; 

b) Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra): elevação dos limites de crédito de R$ 2.200.000,00 para R$3.300.000,00 por beneficiário, no caso de empreendimento individual, e de R$ R$6.600.000,00 para R$9.900.000,00, no caso de empreendimento coletivo, excepcionalmente até 30 de junho de 2018, como forma de estimular os sistemas de produção sob irrigação; 

c) Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota): elevação do prazo para pagamento da primeira prestação de 12 para 14 meses após a contratação do crédito. A mudança possibilita adequação entre o período de geração de receitas e o pagamento das parcelas do financiamento, cujo reembolso deve ocorrer em até 7 anos. 

2. Ajustes nas normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 

O CMN definiu os preços garantidores a serem aplicados às operações de custeio e investimento com vencimento de 10.1.2018 até 9.1.2019, da seguinte forma: 

a) iguais aos preços mínimos dos produtos que compõem a pauta Política de Garantia de Preços Mínimo (PGPM), estabelecidos para a safra 2017/2018, considerando que o preço garantidor não pode ser inferior ao preço mínimo; 

b) para os produtos que não compõem a pauta da PGPM, o preço garantidor foi definido com base no custo de variável de produção de cada produto. 

Cumpre destacar que o PGPAF objetiva assegurar a remuneração dos custos variáveis de produção aos agricultores familiares que contraem financiamentos de custeio e investimento, no âmbito do Pronaf. A garantia do PGPAF ocorre na forma de bônus de desconto na parcela do financiamento paga em dia e corresponde à diferença percentual entre os preços garantidores e os preços médios de comercialização, quando o preço de mercado for inferior ao preço garantidor.