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Governo central registra déficit de R$ 20,2 bilhões em julho

STN

Previdência Social continua sendo o responsável pelo resultado primário negativo
publicado: 29/08/2017 19h10 última modificação: 29/08/2017 19h13
Gustavo Raniere/MF

O Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou déficit de R$ 20,2 bilhões em julho de 2017, ante déficit de R$ 19,2 bilhões em julho de 2016. No acumulado do ano, o déficit foi de R$ 76,3 bilhões, frente ao déficit de R$ 55,7 bilhões no mesmo período de 2016.

Na segunda quinzena de agosto, o governo enviou ao Congresso proposta de mudança do resultado primário do governo central de um déficit de R$ 139 bilhões em 2017 e R$ 129 bilhões em 2018 para R$ 159 bilhões nos dois exercícios.

Ao comentar o resultado primário do mês de julho, a secretária do Tesouro Nacional lembrou que o governo antecipou o pagamento dos precatórios de novembro e dezembro para maio e junho. Desconsiderando-se  essa antecipação, o resultado acumulado de janeiro a julho teria sido um déficit de R$ 58,2 bilhões. “Ou seja, um valor muito próximo do resultado de 2016 no mesmo período”, observou.

A secretária ressaltou que em julho houve uma frustração importante de receitas do governo central, que veio abaixo do previsto decreto de programação orçamentária e financeira (nº 9.113). Comparando o programado com o efetivamente realizado, houve uma frustração de R$ 7,4 bilhões na receita líquida.

“Isso nos acendeu o sinal de alerta em relação à meta anual e redundou na proposta do governo para que hoje tivéssemos uma discussão sobre uma nova meta fiscal”, lembrou Vescovi.

A secretária destacou a continuidade do esforço do governo para reduzir as despesas. Em julho, os gastos foram quase R$ 3 bilhões abaixo do programado. Com a frustração da receita e a queda das despesas, no final do mês de julho o resultado líquido foi R$ 4,5 bilhões abaixo do programado para o mês, mas já consonante com a nova meta proposta, conforme esclareceu Ana Paula.

Acumulado

No acumulado em 12 meses, o déficit foi de R$ 183,7 bilhões. Também descontando-se a antecipação de precatórios, o resultado seria déficit de R$ 165,6 bilhões. “Esse valor  está muito em linha com a nova meta proposta pelo governo e cuja avaliação está sendo realizada pelo Congresso Nacional”, pontuou Vescovi.

Previdência

O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) continua sendo o responsável pelo déficit do governo central. No acumulado de 2017, a Previdência registrou déficit de R$ 96,8 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central continuam superavitários, alcançando R$ 20,4 bilhões.

Desconsiderando-se os precatórios, o superávit do BC e do Tesouro seria de R$ 38,5 bilhões, valor equivalente a 2015, lembrou a secretária.

Receitas

Ana Paula ainda chamou a atenção para o comportamento das receitas administradas. Segundo ela, a arrecadação do RGPS sugere uma leve recuperação na margem. “Vamos observar. Estamos nesse monitoramento da tendência das receitas”, completou.

A secretária também destacou que haverá revisão das receitas extraordinárias em setembro, quando será divulgado o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias. “Serão revisadas as estimativas de receitas provenientes do regime de recuperação tributária, da repatriação, das concessões, das operações com ativos e dos precatórios”, adiantou.

Despesas

Vescovi destacou que nos primeiros sete meses do ano, a despesa com controle de fluxo do Executivo foi R$ 24,5 bilhões menor na comparação com igual período de 2016. “É uma queda significativa de despesas que consideramos discricionárias e que podemos contingenciar”.

No caso das obrigatórias, Ana Paula alertou que desde o ano passado o governo central já despende nestas despesas mais de 100% das suas receitas líquidas (depois da transferência que a União faz a estados, municípios e fundos constitucionais).

“Isso reforça nosso argumento de que o ajuste fiscal passa necessariamente pela revisão das despesas obrigatórias e revela a importância, a necessidade e a premência da reforma previdenciária”, enfatizou.

Ainda destacou que as despesas com custeio hoje se resumem a 1/3 do que era em 2010. “Isso mostra uma compressão muito grande desse conjunto e o esforço que o governo tem feito naquilo que lhe cabe nesse ajuste”, disse a secretária.

No acumulado do ano, a despesa total do governo central ficou R$ 1,7 bilhão inferior a 2016. As despesas discricionárias caíram 16,3%. Por outro lado as principais variações positivas foram nos benefícios previdenciários (6,9% ou 5,3% descontando os precatórios); pessoal e encargos sociais (10,9% ou 7,9% sem os precatórios).

Desinflação

Ana Paula Vescovi também comentou sobre o efeito da desinflação nas despesas e nas receitas primárias do governo central. Segundo ela, no ano, o comportamento da inflação aumentou as despesas em R$ 36 bilhões e as receitas em R$ 8,7 bilhões.

“Enquanto a inflação tem efeito quase imediato sobre as receitas, há uma defasagem em relação as despesas, porque existe uma atualização monetária, ou indexação”, esclareceu.


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