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Governo anuncia metas fiscais para 2017 e 2018

Ministério da Fazenda

Frustração de receita em função da queda da inflação é principal razão para alteração do resultado fiscal
publicado: 16/08/2017 12h17 última modificação: 13/12/2017 16h37

Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, anunciaram nesta terça-feira (15/08) as novas metas fiscais do governo central  (Tesouro Nacional,  Banco Central e Previdência Social) e do setor público consolidado (incluindo estatais federais, estados e municípios) para 2017 e 2018.

O resultado primário do governo  central passa de um déficit de R$ 139 bilhões em 2017 e R$ 129 bilhões em 2018 para R$  159 bilhões nos dois exercícios. Para o setor público consolidado, o governo alterou a meta para 2017 de déficit de R$ 143,1 bilhões para déficit de R$ 161,1 bilhões. Para 2018, o resultado passou de um déficit de R$ 131,3 para déficit de R$ 161,3 bilhões. A proposta de alteração será encaminhada ao Congresso Nacional para aprovação.

Segundo o ministro Henrique Meirelles, a revisão da meta fiscal foi necessária devido à frustração das receitas que foram impactadas pela queda da inflação. Meirelles afirmou que a principal justificativa para a revisão da meta fiscal foi a substancial queda nas receitas recebidas, até agora, em 2017 e também da previsão de arrecadação em 2018.

“A queda da inflação é uma boa notícia para a atividade econômica no futuro, mas tem um efeito importante que é uma mudança na expectativa da arrecadação”, disse o ministro.

Ele destacou os dados do último boletim Focus, do Banco Central, divulgado na semana passado. O mercado baixou sua previsão para o comportamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2017 – a inflação oficial do país, de 5,4%, na definição da meta fiscal no ano passado, para 3,5%.

Com isso, manteve-se a expectativa de que a inflação deste ano ficará abaixo da meta central para o ano, que é de 4,5%. Para 2018, a previsão do mercado financeiro para a inflação caiu de 4,5%, na definição da meta, para 4,2% na expectativa atual, também abaixo do centro da meta.

“Em face dessa perda de arrecadação das empresas e também do sistema financeiro estamos esperando em 2017 uma arrecadação menor do que esperávamos a um ano atrás, quando definimos a meta”, reforçou Meirelles.

De acordo com o ministro, o processo desinflacionário vai gerar uma perda de arrecadação de R$ 19 bilhões em 2017 e de R$ 23 bilhões em 2018.

O governo também revisou a projeção dos parâmetros macroeconômicos para 2018. O PIB real passou de 2,5%, previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), para 2%, o PIB nominal de R$ 7,244 trilhões para R$ 7,137 trilhões e o IPCA acumulado de 4,5% para 4,2%.

Medidas compensatórias

Os ministros também anunciaram medidas para compensar a necessidade de um ajuste de R$ 44,5 bilhões em 2018.

Pelo lado das receitas, o governo anunciou a tributação dos fundos de investimentos exclusivos, que devem gerar R$ 6 bilhões de arrecadação. Os fundos fechados hoje são tributados no momento de saque ou encerramento e agora passam a ter o mesmo tratamento dos fundos abertos, ou seja, tributação anual.

O governo também quer evitar perder receitas de R$ 2,6 bilhões mantendo em 2% a alíquota de dedução do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). Havia uma previsão de elevar essa alíquota para 3% no ano que vem.

Meirelles ainda citou que o governo trabalha para aprovar, no Congresso Nacional, a reoneração da folha de pagamentos, o que geraria um aumento de receita de R$ 4 bilhões.

Além disso, o governo propõe o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de servidores públicos cujo salário ultrapasse o teto do Regime Geral da Previdência Social (R$ 5,3 mil) – de 11% para 14% - com previsão de receita de R$ 1,9 bilhão.

Despesas

Para reduzir as despesas, o ministro do Planejamento anunciou, entre outras medidas, a postergação, por 12 meses, dos reajustes concedidos para os servidores civis do poder Executivo; a implantação de um teto remuneratório a todos os poderes e todos os entes da federação; o cancelamento de reajustes das remunerações de cargos comissionados; a extinção de 60 mil cargos vagos; e  reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais, aumentando de treze para 30 o número de níveis para progressão.

"Estas medidas vão no sentido não apenas da redução de despesas, mas também no sentido da reorganização e da melhoria da gestão da força de trabalho do governo federal e contribuem, de imediato, para a adequação das nossas despesas ao teto do gasto que foi estabelecido", disse o ministro Dyogo Oliveira.


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