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Governo divulga projeto da LDO para 2018

Executivo prevê déficit primário de R$ 129 bilhões para o governo central no ano que vem
publicado: 10/04/2017 10h01 última modificação: 18/04/2017 16h38
Gustavo Raniere/MF

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou na sexta-feira (07/04) a previsão de déficit primário de R$ 129 bilhões para as contas do governo central em 2018, equivalente a 1,8% do PIB. A meta de déficit de R$ 139 bilhões (2,1% do PIB) para este ano foi confirmada.

A estimativa para o ano que vem consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que será encaminhado ao Congresso Nacional e foi apresentada em entrevista coletiva no Palácio do Planalto por Meirelles e pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. O governo também projeta déficit primário de R$ 65 bilhões para 2019 e superávit primário de R$ 10 bilhões em 2020.

As projeções baseiam-se na expectativa de crescimento de 0,5% para o PIB neste ano, 2,5% em 2018 e 2019 e de 2,6% em 2020. Os números estão em linha com os do mercado. “É um orçamento bastante sólido, transparente, conservador, e leva em conta projeções alinhadas ao consenso dos analistas. Isso nos dá muito conforto”, disse Meirelles.

“Temos buscado ser muito transparentes a respeito da política fiscal e dos números que são apresentados”, disse Dyogo. “Temos sempre optado por apresentar metas críveis e que aumentem a credibilidade da política fiscal”, acrescentou o ministro do Planejamento.  

Arrecadação

A principal explicação para o déficit esperado para o ano que vem é o efeito defasado da maior recessão da história do país sobre a arrecadação, segundo os ministros. “A recessão foi mais rigorosa do que se previa. No momento em que se incorporaram todos os dados do passado, mesmo com o resultado muito bom de crescimento econômico [de 2,5% esperado para 2018], nós temos o efeito defasado. Portanto houve impacto nas projeções de arrecadação”, disse Meirelles.  

“Embora tenhamos uma recuperação considerável [do PIB], isso não impacta na arrecadação”, afirmou o ministro do Planejamento. “Teremos os efeitos da recessão se prolongando até 2018”, complementou. O ajuste fiscal, apontou, vai se dar muito mais pela redução das despesas, limitadas por um teto, que pelo aumento da receita.

Previdência

Meirelles também destacou na coletiva que os cinco principais pontos que poderão ser alvo de mudanças na reforma da Previdência, conforme anunciado pelo governo, fazem parte de um processo democrático de negociação com o Congresso Nacional. “Isso já estava dentro das nossas previsões e era precificado pelos mercados”, afirmou o ministro da Fazenda.

“O momento adequado para se fazer essa negociação com o Congresso é agora, quando o relatório está sendo preparado e será votado na comissão especial”, disse.

Essas mudanças, apontou Meirelles, podem reduzir em torno de 15% a 20% da economia total que se estima com a reforma da Previdência no horizonte de dez anos. No entanto, como essas alterações já estavam previstas, o governo, reiterou ele, não planeja adotar nenhuma medida compensatória, nem aumento de tributos.

Meirelles acrescentou que em qualquer país do mundo é de se esperar que uma reforma tão abrangente tenha espaço para negociação. “Estamos numa democracia e o Congresso Nacional tem espaço importante. Essa reforma tem que ser objeto de debate e me sinto muito confortável com o fato de estar havendo esse debate”, disse ele.


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