Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2016 > Setembro > Seae divulga Cartilha de Promoção à Concorrência

Notícias

Seae divulga Cartilha de Promoção à Concorrência

Advocacia da concorrência

Documento traz de forma simples e didática conceitos importantes sobre o tema
publicado: 16/09/2016 11h28 última modificação: 07/05/2018 12h08

A política de concorrência tem por finalidade estimular e proteger a concorrência nos mercados onde ela possa estar ameaçada. Desta forma, conforme disposto no art. 19 da Lei nº 12.529/2011, está entre as atribuições da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) a advocacia da concorrência, que consiste em esclarecer e incutir nos agentes econômicos (dentre os quais estão agentes privados e públicos) os ganhos alocativos e produtivos que a introdução e manutenção da concorrência produzem.

Indo ao encontro a essa atribuição, a Coordenação-Geral de Advocacia da Concorrência em Setores Regulados, da Seae, elaborou a Cartilha de Promoção à Concorrência, com o intuito de esclarecer alguns conceitos e abordar o assunto de forma didática.

Confira aqui o documento.

Fonte: Seae