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Meirelles diz que expectativa da economia apresenta sinais de melhora

PEC 241/2016

Em São Paulo, ministro aponta que diversos setores apresentam diminuição da queda da atividade e perspectiva de crescimento
publicado: 29/09/2016 16h55 última modificação: 09/11/2016 16h03
Tomaz Silva/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (29/09), em São Paulo, que a economia apresenta sinais de avanços com perspectiva de reversão da queda e recuperação da atividade. “Depois de passar vários anos caindo, a expectativa do consumidor, do comércio, da indústria, da agricultura e de serviços já melhorando. Isso começa a se refletir na retomada das atividades, com alguns setores já crescendo e outros diminuindo a queda e com perspectiva de crescimento”, disse o ministro após participar de Cerimônia de premiação do ranking Empresas Mais Estadão.

Meirelles destacou que o governo está atuando para controlar as despesas públicas de forma a disponibilizar mais recursos para investimento. “Estamos tomando providências para o governo deixar de ser um grande absorvedor de poupança da sociedade, controlando o crescimento das despesas públicas. E isso vai levar, em primeiro lugar, a uma maior disponibilidade de recursos para o financiamento, para o crédito e para o investimento”.

O ministro acrescentou que os impactos do controle dos gastos públicos recaem não só para o financiamento direto, mas também para o financiamento doméstico e externo e ao consumo, com reflexos na redução da taxa de juros estrutural da economia. “Em última análise vai gerar um aumento da renda, um aumento do emprego, e queda da inflação. E isso vai permitir que a taxa de juros estrutural da economia possa cair ao longo do tempo”. Na avaliação de Meirelles, o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo governo visa a dar condições para o Brasil crescer de forma sustentada no longo prazo.

Diante dessas perspectivas, o ministro está otimista com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita o crescimento dos gastos à inflação do anterior. “A PEC está sendo muito bem recebida não só pela sociedade como pelos principais líderes partidários. A ideia é que possamos cada vez mais, trabalhando junto com o relator [do projeto] e os técnicos do Congresso e a equipe econômica, fazer com que o texto seja o melhor possível”, enfatizou.

Questionado por jornalistas se o governo estaria disposto a ceder nas discussões da PEC para garantir a sua aprovação no Congresso, Meirelles adiantou que a proposta é simples e objetiva “e nela não há muito o que ceder”.  Ele lembrou que a proposta, a qual o ministro passou a denominar PEC do Equilíbrio Fiscal, estabelece uma limitação do crescimento dos gastos públicos pelos próximos dez anos. Posteriormente, disse, vai continuar havendo uma limitação pelos dez anos seguintes. “Mas aí o critério [para esses dez anos seguintes] será proposto pelo presidente da República e aprovado pelo Congresso no décimo ano” , esclareceu.

Previdência

Henrique Meirelles também comentou sobre necessidade de o Brasil implementar a reforma da Previdência e defendeu ser “normal” que ela tome alguns meses de discussão envolvendo a sociedade. “A reforma da Previdência não é algo para ser aprovada a toque de caixa, por ações do Executivo”, ressaltou.

A reforma, continuou, “será proposta por emenda constitucional da maior importância que envolve a população brasileira e tem que ser discutida com a maior transparência, com a maior franqueza com a sociedade e com seriedade”.

O ministro reafirmou que o Estado tem que ser solvente para garantir a sustentabilidade da Previdência. “Em muitos países a Previdência quebrou. Nós temos que tomar uma providência para que não aconteça com o Brasil. Precisamos ter uma situação em que todos tenham segurança absoluta que no tempo adequado vão receber sua aposentadoria integralmente”.

Arrecadação

Sobre o resultado da arrecadação divulgada hoje pela Receita Federal, que registrou uma redução real (IPCA) de 10,12% em agosto desse ano em relação a agosto de 2015, Meirelles observou que a queda é reflexo da recessão pela qual o Brasil passa desde o final de 2014.

“É uma tendência histórica, já comprovada, de que, quando o PIB está aumentando a arrecadação cresce mais ainda. Quando o PIB está caindo, a arrecadação cai mais. E o que nós estamos vendo agora é exatamente o resultado dessa recessão fortíssima em que o Brasil entrou já no final de 2014 até hoje”.

Para o ministro, a recuperação econômica reverterá o quadro. “O Brasil está passando hoje pela maior recessão da história Na medida em que isso seja corrigido, a atividade se estabiliza e começa crescer e depois de algum tempo, aí sim, se espera o crescimento da arrecadação. Mas isso mostra a necessidade de se fazer esse ajuste que estamos propondo”, reforçou.



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