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Há acordo nos pontos básicos da PEC dos Gastos, diz Meirelles

Em São Paulo, ministro afirma que não há risco de proposta ser “desidratada”
publicado: 30/09/2016 20h23 última modificação: 01/11/2016 15h43
Wilson Dias/Agência Brasil Em São Paulo, ministro afirma que não há risco de proposta ser “desidratada”

Em São Paulo, ministro afirma que não há risco de proposta ser “desidratada”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (30/09), em São Paulo, após participar do seminário “Exame Fórum: o novo cenário político e econômico”, que estão avançadas as negociações para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional  (PEC) que limita o crescimento dos gastos público no Congresso Nacional. Ele avaliou que não há riscos de a proposta ser modificada ao ponto de ser “desidratada”.

Destacou que está mantendo conversas com o relator do projeto na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), para definir o texto final. “Já tivemos várias reuniões. Teremos uma última reunião que começa na segunda-feira e estamos bastante avançados e de acordo nos pontos básicos da Emenda Constitucional”, disse o ministro.

Meirelles reafirmou que a PEC limita o crescimento das despesas à inflação anterior a um prazo longo suficiente para que a contenção das despesas funcione de fato, propiciando a redução da dívida pública. E enfatizou que o piso mínimo para saúde e educação seja definido de uma maneira que preserve os investimentos nessas duas áreas.

Ele voltou a defender a reforma da Previdência para garantir a sustentabilidade do sistema. “Mais importante do que qualquer coisa é a Previdência, que é objeto de uma outra proposta de reforma. Mais importante até do que discutir exatamente qual é o ano que cada um vai aposentar é assegurar que todos vão receber a aposentadoria”, reforçou. 

FMI 

O ministro também comentou as recomendações do FMI para a economia Brasileira e divulgadas nesta quinta-feira (29/09).  De acordo com o ministro, a avaliação do organismo internacional está em linha com as propostas que já estão encaminhadas pelo governo brasileiro. 

Ele pontuou: “Eles dizem que existe necessidade de um ajuste fiscal. Sim, é que nós estamos dizendo. Eles dizem que a PEC dos gastos precisa ser aprovada, quanto mais cedo, melhor. Sim, é o que nós estamos fazendo. Eles dizem que é preciso endereçar a questão do crescimento das despesas dos Estados. Sim, já assinamos um acordo com os Estados que agora está sendo objeto de um projeto de lei já aprovado na Câmara e já em processo de encaminhamento no Senado”. 

Sobre a recomendação do FMI relacionadas à reformas trabalhistas, Meirelles citou ser necessário fazer algumas modificações, visando aumentar a produtividade, aumentar a produção, o emprego e a renda. “Isso é que é importante, isso é o que, em última análise, interessa a todos”. 

Emprego 

Henrique Meirelles disse ainda estimar que a partir do ano que vem, com a recuperação da atividade econômica, o país comece a reverter o atual cenário do mercado de trabalho. “Esperamos que, com o crescimento da economia, a retomada do emprego acontecerá inevitavelmente, embora não imediatamente”, ressalvou.

Ele acrescentou que no decorrer de 2017 e nos próximos anos, “com o crescimento acentuado e continuado da economia,  o desemprego vai tender a cair de uma forma consistente”.