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Foco deve ser totalmente na aprovação da PEC, diz Meirelles após reunião com parlamentares

Ministro participou de café da manhã na Residência Oficial do Presidente Câmara, Rodrigo Maia
publicado: 14/09/2016 14h41 última modificação: 09/11/2016 16h03
Flávio Soares/Câmara dos Deputados

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reuniu-se com parlamentares nesta quarta-feira (14/09), na Residência Oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 que limita o crescimento dos gastos federais. 

Na avaliação do ministro, as chances de o Congresso Nacional aprovar a PEC dos gastos são grandes devido ao entendimento de que a atual trajetória de crescimento dos gastos públicos é insustentável e responsável pela crise econômica atual. 

“O diagnóstico comum é de que essa crise foi causada pela excessiva elevação dos gastos públicos nos últimos anos. Por exemplo, de 2007 até 2015, nós tivemos um crescimento dos gastos públicos federais de mais de 50% acima da inflação. Existiu uma aceitação muito grande das lideranças de que há uma disposição, sim, de enfrentar esse problema e de resolver. A chance de aprovação é enorme”, relatou o ministro após café da manhã com os parlamentares. 

Segundo Meirelles, concluiu-se no encontro que o foco  deve ser totalmente na aprovação desta emenda. “E a partir daí, sim, nós construirmos uma plataforma de crescimento sustentado do Brasil para os próximos anos”, completou. 

Ele reafirmou que a confiança do consumidor e dos empresários voltou a subir e a aprovação da PEC vai reforçar esse movimento. “A economia já começa a dar sinais de que vai reagir e é importante que isso se consolide com a aprovação da emenda constitucional”. 

O ministro da Fazenda disse que crescimento das despesas públicas gerou desconfiança na economia, com impacto na atividade. “A atividade econômica está caindo; o desemprego, aumentando. E essa foi a herança que recebemos. E nos compete resolvê-la. Não lamentar, mas resolvê-la”, ressaltou. 

Saúde e Educação 

O ministro enfatizou que a PEC limita os gastos públicos e o Congresso Nacional terá a prerrogativa de alocar itens no Orçamento, mas a proposta garante a evolução do piso para saúde e educação. “É importante não haver a confusão do teto com o piso, porque se define um teto para o crescimento dos gastos e, ao mesmo tempo, garante-se a evolução do piso para a saúde e educação. Isto é, tem um teto para o crescimento dos gastos públicos e tem um piso para o crescimento das despesas de educação e saúde”. 

Vigência 

Henrique Meirelles disse ainda ter frisado na reunião a importância de manter a vigência da PEC no longo prazo de forma que contribuir para queda e estabilização da dívida pública. A proposta é de que o teto para os gastos seja estabelecido por 20 anos, regra que pode ser revista pelo Congresso Nacional a partir do 10º ano de vigência.

“É importante que o prazo seja suficientemente longo para que todos possam fazer as suas projeções e concluir que a trajetória da dívida é de aumento, estabilização e queda. Não  podemos fixar um prazo que não garanta que a dívida pública não só vai parar de subir mas vai cair como percentagem do produto”.



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Confira a íntegra da entrevista com o ministro.