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CMN autoriza renegociação de operações de crédito de cafeicultores do Espírito Santo

CMN

Medida beneficia produtores que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem e seca
publicado: 29/09/2016 18h37 última modificação: 29/09/2016 18h37

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (29/09), em reunião ordinária, voto que autoriza a renegociação das operações de crédito de custeio e de investimento destinadas à cultura de café por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem e da seca em municípios do Espírito Santo.

Abaixo a íntegra da medida: 

O CMN, em função da seca ou estiagem ocorridas em municípios dos estados Espírito Santo, que provocaram consideráveis danos em muitas lavouras de café, autorizou a renegociação das operações e/ou parcelas de operações de crédito rural de custeio e investimento destinadas à cultura de café, vencidas ou vincendas entre 1º.1.2015 e 31.12.2016, inclusive aquelas prorrogadas por autorização do CMN, contratadas por produtores rurais e por suas cooperativas de produção agropecuária. 

O prazo de reembolso das operações de custeio será em até 5 anos e, no caso das operações de investimento ou de custeio prorrogadas anteriormente, o vencimento das parcelas poderá ser reprogramado para o final do contrato; 

A renegociação se aplica às operações de crédito rural contratadas nos municípios capixabas onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca ou estiagem a partir de 1º.1.2014, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional, e poderá ser formalizada até 31.12.2016.