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Voltar a crescer e a gerar empregos é prioridade, diz ministro

PEC 241/2016

Após encontro no STF, Meirelles reafirmou que PEC evita crescimento descontrolado das despesas
publicado: 14/10/2016 18h58 última modificação: 01/11/2016 15h38
Nelson Jr/SCO/STF

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles ressaltou, nesta sexta-feira (14/10), a importância do estabelecimento de um limite para o crescimento das despesas públicas para que elas não continuem crescendo de forma descontrolada. “A prioridade de todos deve ser, cada um cumprindo a sua parte, para que o país volte a crescer, volte a criar empregos, os brasileiros e brasileiras possam ter trabalho, e isso é que é o mais importante para todos”, disse o ministro após uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

Também estavam presentes no encontro os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes; do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz; do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros, e da advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça.

Meirelles avaliou que a reunião foi bastante produtiva. “Ficaram muito claros todos os pontos. Em resumo, a necessidade de se fazer esta limitação, em primeiro lugar, para o Brasil, para a economia, e, em segundo lugar, a absoluta manutenção, como é uma cláusula fundamental da Constituição brasileira, da independência dos poderes que esta emenda constitucional proposta nada interfere nisso”, disse.

O ministro afirmou que há um consenso de que a proposta de emenda constitucional (PEC 241) estabelece uma restrição que é igual para todos os poderes. “Não estabelece nada específico para um determinado Poder que seja diferente dos demais e também não dá nenhuma possibilidade de interferência de um Poder em outro”.

Repatriação

Meirelles afirmou que está aguardando com serenidade a decisão do Congresso sobre a lei de regularização de ativos do exterior (Lei 13.254/2016). “Nós respeitamos as decisões soberanas do Congresso Nacional. Se for votado, se for feito um aperfeiçoamento da lei, será bem-vindo. No entanto, caso não seja votado também. A lei atual é adequada”.

Segundo ele, existe um processo de discussão entre governadores e suas respectivas bancadas de diversos partidos políticos e existe uma grande possibilidade de ser votado na próxima semana. O ministro enfatizou, no entanto, que a lei atual atende as finalidades básicas. “Já existe um número bastante substancial de contribuintes que já estão fazendo as suas declarações o que garante o cumprimento da finalidade da lei”.

Sobre o valor arrecadado até agora com a regularização de ativos no exterior, o ministro disse que é um processo dinâmico. “A cada dia estão chegando mais declarações e o que está claro é que será um número que está dentro das nossas previsões”. Mas confirmou a informação divulgada de que o valor arrecadado é superior a R$ 8 bilhões, de acordo com declarações já apresentadas.

Preço de combustíveis

Em relação à decisão da Petrobras de reduzir o preço dos combustíveis nas refinarias, o ministro afirmou que, “o importante é que a Petrobras fixou seus preços e não há dúvida que, neste caso específico, é favorável do ponto de vista da inflação. Mas isso é uma decisão autônoma da empresa”.

Para Meirelles, “respeitar a realidade” é uma das características mais importantes da política econômica atual. “É uma grande mudança que os preços da gasolina e do óleo diesel deixaram de ser definidos pelo Executivo tendo em vista objetivos outros de política econômica”.


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Confira a íntegra da entrevista.