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PEC do teto de gastos vai trazer benefícios imediatos, diz Tesouro

PEC 241/2016

Para a titular da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovação da emenda constitucional forçará os governos a usarem melhor seus orçamentos
publicado: 11/10/2016 12h24 última modificação: 01/11/2016 15h39
Reprodução/Portal Planalto

Além de recuperar o equilíbrio fiscal, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 terá uma outra consequência: qualificar os gastos dos governos. A afirmação é da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Para ela, a criação do teto de gastos trará benefícios imediatos para o Brasil.

“Quando nós temos uma limitação estabelecida para os gastos, tanto das famílias quanto das empresas, isso nos leva a nos preocupar mais com a qualidade. Ou seja, como nós gastamos os recursos, onde nós gastamos. E isso é muito importante para o governo", disse. 

Para a secretária do Tesouro, deputados e senadores terão de adotar critérios cada vez mais técnicos, a partir da aprovação da PEC, para definir o Orçamento e decidir onde colocar os recursos.

A secretária do Tesouro acrescentou que a medida, que coloca um limite para o crescimento dos gastos públicos, ajuda a criar melhores condições para as gerações futuras.

Ana Paula ponderou que estabilidade e previsibilidade para as contas públicas formam um ambiente mais favorável para a taxa de juros. “Isso estimula o investimento e a geração sustentada de emprego e renda”, disse.

Equilíbrio

O equilíbrio nas contas proporcionado pela aprovação da PEC representará um sinal de respeito à sociedade. Segundo a secretária de Tesouro, o governo, ao gastar mais do que arrecada, gera uma sobrecarga à população. “Quando você gasta mais do que arrecada, no caso de empresas e famílias, ao longo do tempo você empobrece. No governo é semelhante", afirmou. 

“A PEC 241 introduz no Brasil um novo regime fiscal que será capaz de recuperar o equilíbrio das contas públicas, a confiança na economia brasileira e o nosso crescimento”, explicou. Ela ainda argumentou que quando há equilíbrio nas contas públicas, ocorre um aumento da confiança.

Fonte: Portal Planalto


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