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PEC 241 preserva gasto com saúde e representa ajuste gradual, dizem representantes do MF

PEC 241/2016

Na Câmara, Mansueto Almeida e Marcos Mendes afirmam que a proposta trará equilíbrio fiscal e permitirá a volta do crescimento
publicado: 06/10/2016 16h34 última modificação: 01/11/2016 15h43

O gasto com a saúde estará preservado de 2017 em diante, já que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 garante um piso para as despesas nessa área que será corrigido todos os anos pela inflação.  O teto estará a cargo do Legislativo, desde que respeitado o limite global. A explicação foi dada nesta quarta-feira (05/10) pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, e pelo assessor especial, Marcos Mendes.

Mansueto e Mendes participaram de uma sessão da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Os dois representantes do MF esclareceram as dúvidas dos congressistas sobre a PEC, e a saúde dominou os debates. A proposta está em tramitação na Casa; nesta quinta-feira (06/10) a Comissão Especial criada para discutir a proposta deverá votar o relatório do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

“O que a PEC estabelece é um piso para os gastos com saúde, que é maior que o piso que vale atualmente. O teto será prerrogativa dos parlamentares”, afirmou Mansueto, acrescentando que a PEC resulta, assim, em aumento do poder de decisão do Legislativo na alocações do Orçamento.

Mendes reforçou que a saúde está protegida. “Na largada, o gasto com saúde aumenta, porque em 2017 já será de 15% da Receita Corrente Líquida”, afirmou ele. Pela legislação atual, esse percentual, atualmente em 13,2%, só atingiria 15% em 2020. A proposta antecipa esse percentual para o ano que vem.

Mendes explicou que, daí por diante, o piso dos gastos com saúde será anualmente corrigido pela inflação, o que garantirá a preservação desse recurso em termos reais. Como Mansueto, o assessor ressaltou que a PEC não estabelece um teto para os gastos com a saúde e que essa decisão estará a cargo dos congressistas.

Mansueto foi questionado pelos parlamentares também sobre a educação, e explicou que programas como o Prouni e o Fies estão de fora do teto de gastos, bem como os recursos destinados ao Fundeb e ao salário-educação.

Crise grave, ajuste gradual

A gravidade da crise fiscal e a urgente necessidade de se empreender um ajuste foram apresentadas por Mansueto e Mendes por meio de dados, gráficos e tabelas. “O Brasil está com um desequilíbrio fiscal enorme e o governo tem que ir a mercado quase todos os dias para pagar suas contas”, disse Mansueto. Ele destacou que a dívida bruta brasileira já está em cerca de 70% do PIB, enquanto a de países emergentes é de 45% do PIB, em média.

Mendes reforçou a ideia. “A situação é grave e o país não recupera a capacidade mínima de crescimento se não fizer um ajuste fiscal”, disse ele. O crescimento baixo, argumentou o assessor, manteria elevados o desemprego e, consequentemente, a pressão sobre os serviços públicos de saúde, ao mesmo tempo em que o desarranjo nas contas públicas pode provocar uma aceleração da inflação, o que corroeria os recursos destinados à saúde.  

Mansueto, por sua vez, disse que o ajuste que está sendo proposto pelo governo por meio da PEC 241 é muito gradual. “Não há corte de despesa. O que o Brasil vai cortar e já está cortando são os subsídios aos mais ricos.” O secretário elogiou o debate e destacou a importância do papel dos legisladores na discussão. “Todo ajuste fiscal é político, porque os políticos são os legítimos representantes do povo. Nenhum ajuste é feito em gabinete”, afirmou ele.