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Meirelles reforça confiança na aprovação da PEC dos Gastos pelo Congresso Nacional

Gastos públicos

Em São Paulo, ministro diz não trabalhar com outra hipótese porque medida tem apoio da sociedade
publicado: 21/10/2016 17h24 última modificação: 01/11/2016 15h38
Exibir carrossel de imagens Geraldo Lima/Abdib/Divulgação Meirelles participa de seminário sobre infraestrutura em São Paulo (SP)

Meirelles participa de seminário sobre infraestrutura em São Paulo (SP)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (21/10), em São Paulo, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um limite para o crescimento das despesas públicas, tem apoio da sociedade brasileira, incluindo os agentes econômicos, e que a retomada da confiança é parte do resultado do esforço do governo em promover o controle dos gastos públicos.

“Um governo que está mandando para o Congresso medidas que mudam a Constituição brasileira no que diz respeito a despesas públicas faz com o que país possa ter mais confiança no futuro na medida em que tenha um crescimento da dívida pública controlada”, afirmou após participar de seminário sobre infraestrutura promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Meirelles reafirmou os motivos pelos quais acredita na aprovação da PEC pelo Congresso Nacional. “Primeiro, pela maioria muito forte alcançada no primeiro turno e que tende a se confirmar. Segundo, pelas indicações positivas que nós temos da própria Câmara e do Senado”, disse o ministro.

O ministro da Fazenda também voltou a afirmar que o ritmo de melhoria dos indicadores econômicos estão seguindo “seu curso normal” na medida em que o Brasil enfrenta a “maior recessão” da sua história. “Evidentemente não se sai dessa recessão, que em outro momento da história era chamada de depressão, em questão de poucos meses. Existe toda uma trajetória de retomada de confiança, de retomada gradual. Nós já vemos dados nesta direção”, disse Meirelles.

Ele citou movimentos de queda de estoques, indicando que os planos de venda das companhias já começam a se estabilizar, e de aumento da taxa de investimento nos últimos meses no setor industrial. “A produção de bens de capital foi a que cresceu, o que mostra que já existe, sim, alguns sinais favoráveis. Mas evidentemente tem toda uma defasagem de tempo até que se configure”, apontou.

Orçamento

Meirelles disse que o Orçamento de 2017 enviado ao Congresso Nacional já está dentro dos critérios da PEC 241. Esclareceu que caso os parlamentares apresentem emendas ou relatórios propondo aumento de algumas despesas não contempladas será necessário cortar outras. Para o ministro, essa discussão é positiva. "Essa é uma das grandes vantagens da Emenda Constitucional que estabelece um limite para o crescimento dos gastos públicos. Pela primeira vez teremos uma discussão orçamentária no Brasil, teremos que discutir prioridades, porque nós temos que eliminar esse ciclo, essa trajetória de que só se adiciona despesas ao orçamento”, enfatizou.

Na avaliação do ministro, a consequência de somente adicionar despesas ao Orçamento é o descontrole do crescimento dos gastos públicos em relação ao PIB.  “As despesas públicas como proporção da riqueza produzida no Brasil a cada ano quase que dobraram nos últimos 15 anos. Portanto, essa trajetória deve ser interrompida. E a partir daí, sim, nós teremos um discussão de prioridade”.

Meirelles disse ainda acreditar que a nova sistemática de construção do orçamento valoriza o Congresso. “Eu acho que o Parlamento vai ser muito valorizado porque vai passar a lutar não só para ter mais despesa mas, principalmente, decidir quais são as prioridades e isso já está claro no Orçamento de 2017”.


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