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Meirelles diz que oportunidade de investimento chega a dezenas de bilhões de dólares no Brasil

PEC 241/2016

Ministro afirma que aprovação da PEC dos gastos na Comissão Especial sinaliza Congresso sensível às reformas
publicado: 07/10/2016 19h07 última modificação: 01/11/2016 15h40
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (07/10) em Washington que tem percebido em sua viagem aos Estados Unidos um forte interesse dos investidores no programa de infraestrutura do Brasil. “Existe grande oportunidade de investimento e, não há dúvida, dezenas de bilhões de dólares serão investidos no Brasil”. Meirelles está nos EUA para as reuniões anuais do Fundo Monetário Mundial e do Banco Mundial.

Esse interesse em aportar recursos no país, segundo o ministro, cresceu também porque aumentou a segurança em torno da estabilidade de regras e prazos, além da certeza de que os investidores mais qualificados e dispostos serão os vencedores das concessões. “Vamos deixar que prevaleça algo que tem sido sucesso na economia do mundo inteiro, que é a livre e justa competição com transparência para todos”, disse em entrevista à imprensa.

Toda essa melhora no ambiente, apontou Meirelles, abre uma janela de oportunidades para o país. “Este é o momento em que o Congresso, a população brasileira, os consumidores e os empresários, estão cada vez mais conscientes de que é necessário tirar o Brasil da crise”, acrescentou.

PEC dos gastos

O ministro disse que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 na comissão especial da Câmara dos Deputados na quinta-feira (06/10) representa uma sinalização forte e positiva por parte dos congressistas a favor da medida. A PEC limita o teto dos gastos públicos à inflação do ano anterior e foi aprovada na comissão por 23 votos favoráveis e apenas sete contrários.

Na avaliação de Meirelles, o resultado da votação “é uma demonstração de que o Congresso está sensível à situação do país e às necessidades de reformas”. Ele prevê que ainda neste ano a proposta será aprovada em dois turnos pelas duas Casas do Legislativo.  

A expectativa do ministro é de que também neste ano o Executivo encaminhe ao Congresso a proposta de reforma da Previdência. Ele estima que a aprovação ocorra em meados do ano que vem e garantiu que o governo fará o que for necessário para levar à população as informações sobre a necessidade de aprovar essa reforma, da mesma maneira que está fazendo agora com relação à PEC 241.

Rio de Janeiro

O ministro da Fazenda informou não ter recebido pedido de auxílio financeiro do governo do Rio de Janeiro até o momento. “Eu não recebi pedido nenhum. Estou aqui [em Washignton]. Liguei para o Ministério da Fazenda e lá não chegou nenhum pedido” respondeu Meirelles ao ser questionado sobre eventual apoio ao estado fluminense.

Henrique Meirelles lembrou que o estado já obteve ajuda federal por ocasião dos Jogos Olímpicos e adiantou que não há espaço para auxílio adicional para nenhum ente. “O Rio de Janeiro, antes da Olimpíada, já pediu uma ajuda que foi concedida  para garantir a segurança do evento. Não há espaço para ajuda desta dimensão”, reforçou.

O ministro da Fazenda destacou que os estados contarão com recursos provenientes da recuperação de ativos no exterior para aliviar suas contas. “O importante para os estados é o fato de que na repatriação de capital, que já está ocorrendo, pois já existe um bom volume de declarações apresentadas, nós teremos uma parcela que vai para os estados e isso vai ajudar bastante a situação”.

Ele enfatizou que outros estados também estão em situação fiscal difícil em função da queda da arrecadação e do aumento das despesas. “O que está fazendo com que a situação de todos os estados piore e fique bastante aguda recentemente é a queda da arrecadação que segue a um aumento de despesas consistente nos últimos anos”.

Meirelles ainda ressalvou que, na tentativa de ajudar os estados, o governo central corre o risco de descumprir a meta de resultado primário, com impactos negativos na economia num efeito cascata. “No momento em que, tentando ajudar os estados, nós pudéssemos descumprir as metas fixadas para o governo federal nós estaríamos prejudicando a confiança, a recuperação da atividade. Em última análise, prejudicando a União, os estados, municípios, empresas e consumidores. É importante que nós possamos fazer aquilo que está de acordo com as metas.”

Meirelles reforçou que a recuperação econômica será fundamental para o aumento da arrecadação e vinculou a retomada do crescimento ao cumprimento da meta fiscal e à aprovação das medidas propostas pelo Executivo, como a PEC dos gastos e a reforma da Previdência. “Para recuperar a economia é importante que nós, do governo federal, possamos cumprir as metas e, principalmente, a meta de resultado primário de 2016 [R$ 169,3 bilhões] e 2017 [139 bilhões] e o orçamento de 2017, além de ter essas medidas todas aprovadas”, reafirmou.

Inflação

O ministro também comentou o resultado do IPCA do mês de setembro, anunciado hoje pelo IBGE. Para ele, a forte desaceleração do indicador é um sinal de que a economia brasileira está voltando à normalidade. O índice subiu 0,08% na comparação com agosto, a menor taxa desde julho de 2014 e a mais baixa para o mês desde 1998. Em agosto, o IPCA havia avançado 0,44% ante julho.

“Parece que a economia brasileira está voltando à normalidade”, afirmou. “O que não era normal era vermos uma inflação elevada com um país em recessão e o desemprego aumentando”.  

Esses sinais de normalização econômica também já são visíveis em outras áreas, como a produção de bens de capital e os índices de confiança. “O país aos poucos vai encontrando o seu ritmo e voltando à normalidade, na medida em que políticas adequadas vão sendo anunciadas, seja na área fiscal, seja na questão de governança das empresas estatais, e também as ações do Banco Central em política monetária”, observou. 

Confira, abaixo, a íntegra da entrevista:

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