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Meirelles acredita na aprovação da PEC dos gastos no Congresso Nacional

PEC 241/2016

Para ministro, resposta da população tem sido positiva e nível de consciência dos parlamentares é grande
publicado: 10/10/2016 16h57 última modificação: 01/11/2016 15h40
Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro da Fazenda está otimista quanto a aprovação, pelo Parlamento, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita à inflação do ano anterior o crescimento dos gastos públicos. Segundo ele, a medida tem respaldo da sociedade. “Existe um nível de consciência muito grande no Congresso Nacional e a resposta da população tem sido positiva na medida em que a questão da PEC é bem explicada e nós acreditamos que deve ser aprovada”, disse o ministro a jornalistas após encontro com investidores em Nova York nesta segunda-feira (10/10).

Meirelles esclareceu que a PEC não altera o atual critério de correção do salário mínimo, que ficará em vigor até 2019, mas ressalvou que a partir daí o Congresso Nacional poderá revisar a regra. “Isso não é uma decisão que nós estamos tomando. É uma decisão que é tomada pelo Congresso de tempos em tempos”, apontou.

O ministro explicou, no entanto, que poderá haver restrições a reajuste do salário mínimo  na hipótese de descumprimento do limite dos gastos públicos. “Caso o teto seja violado pelo Executivo em algum momento, existem diversas restrições. E uma delas é que o salário mínimo, naquele período enquanto prevalecer [o teto], não pode ser elevado acima da inflação”. Ele acrescentou que, no ano seguinte, a partir do cumprimento do limite de gastos “volta a situação normal do salário mínimo”.

O ministro enfatizou que não é possível trabalhar com a possibilidade de que o teto seja violado o tempo todo, sob pena de a proposta não atingir seu objetivo. “Se isso acontecer, nós teremos uma insolvência do Estado brasileiro e a volta dessa situação do desemprego, de recessão e de uma situação onde os brasileiros não têm perspectiva”. Ele acrescentou que o governo está restaurando a saúde da economia e das contas públicas e haverá impactos positivos no controle dos gastos e na renda. “O que vai acontecer com tudo isso é que o teto será obedecido. Portanto, o salário mínimo não será afetado”, reforçou.

Henrique Meirelles descartou medidas envolvendo aumento de impostos no ano que vem como forma de auxiliar no ajuste fiscal. “Nós anunciamos no Orçamento,  em agosto, que não será necessário o aumento de impostos para 2017. Isso, de fato, já é uma decisão”, disse o ministro. Porém, alertou que se a PEC 241 não for aprovada “terão que ser contempladas outras possibilidades, todas muito mais sérias e muito piores para o país do que o teto”.

Investidores

O ministro da Fazenda reafirmou que há interesse de investidores no Brasil e atribuiu essa atratividade à mudança na condução da economia. “Eu acredito que é exatamente em função da credibilidade que a nova política econômica está despertando, e as propostas de controle, de austeridade das despesas públicas e toda linha de reformas que nós estamos conversando”, enfatizou.

Ele citou que os projetos de infraestrutura tem despertado muito interesse dos investidores devido a oportunidade de negócios. “O fato de ter uma grande deficiência de infraestrutura no Brasil é um problema. Por outro lado, no momento em que o país voltar a crescer, e vai voltar a crescer no próximo ano, as oportunidades serão imensas, porque o nível de poupança brasileiro não é alto e, portanto, o investimento externo é fundamental.”


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Confira a íntegra da entrevista.