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Governo Central apresenta déficit primário de R$ 25,3 bilhões em setembro

Resultado do Tesouro

Secretária do Tesouro reforça importância da reforma da Previdência e do ajuste estrutural
publicado: 27/10/2016 17h59 última modificação: 31/10/2016 18h00

O governo central apresentou déficit primário de R$ 25,302 bilhões em setembro deste ano, o que representa um crescimento de 269,2% em comparação com o saldo negativo de R$ 6,854 bilhões registrado em setembro do ano passado. Em termos reais, corrigidos pelo IPCA, o crescimento do déficit foi de 240,3%.

Os números foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27/10). A instituição destacou que, neste ano, foi retomada a sistemática habitual de pagamento do 13º dos benefícios previdenciários em agosto e setembro, o que provocou um impacto sazonal nas contas do mês. A receita total recuou 9,6% em setembro na comparação com igual mês do ano passado, em termos reais, para R$ 93,645 bilhões, enquanto a despesa total aumentou 9,2%, para R$ R$ 106,054 bilhões.

No acumulado de janeiro a setembro, as contas Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social registraram déficit primário de R$ 96,633 bilhões, um crescimento real de 336,2% na comparação com o déficit de R$ 20,818 bilhões de igual intervalo do ano passado. A receita total caiu 7,0% entre os dois períodos, para R$ 955,304 bilhões, ao passo que a despesa total aumentou 2,0%, para R$ 899,395 bilhões.

Desconsiderando o efeito do pagamento de R$ 55,6 bilhões em passivos realizado em dezembro de 2015, o déficit acumulado em 12 meses até setembro de 2016 é de R$ 138,2 bilhões.

Previdência

Ao apresentar os números, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, mais uma vez chamou atenção para a velocidade da deterioração das contas da Previdência, que passaram de um déficit de 1,1% do PIB no acumulado de janeiro a setembro de 2011 para 2,5% do PIB em igual período deste ano. “Salta aos olhos o tamanho das despesas previdenciárias nas contas”, afirmou ela.  

Um dos gráficos apresentados pelo Tesouro realça a rápida piora dos números da Previdência urbana, ponto destacado por Vescovi. “Ambos os setores [urbano e rural] são deficitários, mas há uma aceleração muito mais forte da piora dos resultados do setor urbano.”

A secretária afirmou também que a aprovação da reforma da Previdência no ano que vem é “crível e viável” e vai ter impacto principalmente no médio e no longo prazo. Medidas adicionais, segundo ela, permitirão essa transição, como os programas de concessão, privatização e parcerias. “Temos uma série de medidas que vão reforçar receitas para o próximo ano. Isso compõe um conjunto de esforços adicionais às reformas estruturais”, explicou.

Repatriação

A Receita Federal também informou hoje que a arrecadação de multas e impostos relacionados à regularização de recursos no exterior somou R$ 40,1 bilhões até agora. O programa se encerra no próximo dia 31.

Questionada sobre o tema, Vescovi explicou que a próxima programação financeira já deverá considerar a totalidade dos recursos declarados pelo programa e também a entrada efetiva de dinheiro no caixa. “No próximo relatório de reavaliação, já deveremos informar com quais os recursos poderemos contar para a execução financeira do fim do ano. Isso tudo virá com o devido uso dentro dessa proposta, que é reduzir restos a pagar, melhorar os resultados fiscais e promover maior equilíbrio”, afirmou.

A secretária acrescentou que os recursos também representarão um importante alívio nas contas de Estados e municípios, por meio dos fundos de participação desses entes.

 “Temos que entender a repatriação como receita extraordinária, uma receita única. Portanto ela não pode sancionar um aumento permanente de despesas”, destacou Vescovi, acrescentando que a limitação do crescimento das despesas em 7,2% no ano que vem, prevista no Orçamento, e a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central representam a baliza para “uma discussão clara do uso de uma receita que é extraordinária.”

A secretária reiterou ainda que o governo trabalha com uma estratégia clara de consolidação das contas públicas que prevê a convergência para o equilíbrio em 2019. “Vamos fazer algo muito voltado para reformas estruturais. Isso é importante porque, além de permitir a organização das contas públicas como um todo, traz previsibilidade e permite o ajuste gradual”, disse ela. “O mais é importante é a certeza de que estamos bastante comprometidos com o cumprimento das metas fiscais.”

Rio de Janeiro

A secretária ainda comentou sobre a reunião que teve hoje com a governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.“Foi excelente. Manifestamos apoio do Tesouro Nacional em termos técnicos para contribuir com as medidas que o Rio de Janeiro estuda para fazer seu ajuste fiscal”, resumiu.


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