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Crescimento econômico passa pelo controle das despesas do governo, diz Meirelles

Em cerimônia no Palácio do Planalto, ministro destaca importância do apoio ao microempreendedor para a recuperação da atividade
publicado: 27/10/2016 13h57 última modificação: 08/11/2016 13h59
Por Palácio do Planalto

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou nesta quinta-feira (27/10), no Palácio do Planalto, da cerimônia de lançamento do mutirão de renegociação e sanção de leis referentes ao Supersimples, que beneficiará microempreendedores de todo o país.

Na oportunidade, ele defendeu a importância da iniciativa para a criação de emprego, para a formação de renda e para o crescimento. E reforçou que, além do apoio à pequena empresa, a geração de emprego envolve também o controle dos gastos públicos.

“A geração de emprego e renda passa pelo crescimento econômico,  e o crescimento econômico no Brasil hoje passa pelo governo controlar as suas próprias despesas”, disse o ministro em seu discurso.

Meirelles citou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241 em segundo turno na Câmara dos Deputados na última terça-feira (25/10). A Emenda limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior. Também alertou sobre a dificuldade de implementar a proposta, mas reforçou ser uma medida necessária para a recuperação da economia, com impacto inicial na retomada do emprego nas microempresas.

“Não vamos nos enganar que esse é um projeto fácil. É muito duro. Vai exigir ainda muito trabalho nos próximos meses, nos próximos anos. Mas é o que precisamos fazer para permitir que a economia cresça”. Acrescentou que, no momento em que a atividade econômica começa a dar sinais de reação, o primeiro resultado será a criação de emprego na microempresa, na base. “E esse é o grande impacto na economia”.

Meirelles também destacou a importância do microempreendedor no desenvolvimento de novas tecnologias nos ambientes de negócios. “O microempreendimento vai além da geração de emprego e da atividade econômica. Cada vez mais, nas economias modernas, ele começa também a desenvolver um papel de novas técnicas novos negócios, novas tecnologias. A revolução tecnológica que se dá no mundo hoje começa na microempresa”.

O ministro ainda enfatizou que a recessão econômica pela qual o Brasil está passando afeta mais fortemente as pequenas e micro empresas na comparação com as grandes corporações.  “O impacto na base é maior porque a grande empresa tem condições de se proteger contra essa recessão. A pequena empresa está sujeita a queda das vendas,  à inflação, ao aumento de custos e a dificuldades de crédito”, observou.

O ministro da Fazenda reafirmou, por fim, que a restrição à expansão dos gastos públicos vai gerar mais recursos para a sociedade, revertendo o quadro atual.  A meta de resultado primário do governo central para este ano é de um déficit recorde de R$ 170 bilhões.

Para o ministro, esse resultado negativo gera duas consequências perversas. Em primeiro lugar “suga” recurso da sociedade, deixando menos dinheiro disponível para investimento, para o consumo, para a renda e para o crédito,. Segundo, disse ele, encarece o custo do dinheiro, porque quanto mais o governo precisa tomar recurso emprestado da sociedade mais caro fica o  dinheiro para as empresas, para os empresários e para os consumidores.

Mereilles reforçou que, diante desse cenário, é fundamental controlar o crescimento das despesas a partir da aprovação da PEC 241,que ainda precisar ser apreciada pelo Senado Federal. “Os gastos públicos vão subir menos do que o produto nacional, gerando cada vez mais recursos para a sociedade, baixando, ao longo do tempo, o custo do dinheiro e beneficiando a todos”, finalizou.

Crescer sem Medo

O conjunto de medidas denominado “Crescer sem Medo” amplia de 60 para 120 meses o prazo de parcelamentos de dívidas tributárias de empresas optantes do Simples Nacional. A legislação também aumenta de R$ 60 mil para R$ 81 mil o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e aumenta o teto do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.


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