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​Deputados estão cientes da gravidade da situação fiscal do país, diz secretário

PEC 241/2016

Em entrevista, Mansueto Almeida afirmou que está confiante na aprovação da PEC 241 na Câmara
publicado: 10/10/2016 13h05 última modificação: 01/11/2016 15h40

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, acredita que a Proposta de Emenda Constitucional 241 será aprovada hoje em primeiro turno na Câmara dos Deputados. “Os deputados estão muito cientes que a situação é muito grave e eles estão sim dispostos, pelo que eu tenho conversado, a aprovar a PEC”, afirmou, em entrevista para a rádio CBN na manhã desta segunda-feira (10/10).

Mansueto participou do jantar oferecido ontem pelo presidente Michel Temer para deputados no Palácio da Alvorada. O secretário destacou o clima positivo do evento e elogiou a participação dos economistas José Márcio Camargo, da PUC-RJ, e Armando Castelar, da FGV.

Eles “mostraram de forma muito clara e didática que se o Brasil não fizer o ajuste fiscal a gente parte para um endividamento que não é comum para um país em desenvolvimento. Um nível de endividamento superior a 100% do PIB que causa apreensão se o país conseguirá ou não pagar as suas contas, as suas dívidas”. Mansueto acrescentou que o déficit nominal brasileiro atualmente é de quase R$ 600 bilhões, o que equivale a cerca de 10% do PIB.

O secretário reiterou que a PEC 241 não diminuirá a quantidade de recursos destinados para a educação e a saúde. O que a medida garante, ao contrário, é um piso para essas duas áreas; o teto de recursos será definido pelos congressistas na elaboração do Orçamento, desde que seja respeitado o limite global.

“Grande parte do gasto com educação no Brasil está fora da PEC”, disse o secretário, referindo-se ao Fies, Prouni e Fundeb. “O caso da saúde é até mais importante”, explicou Mansueto. Isso porque, com a PEC, a parcela de gasto com essa área subirá no ano que vem para 15% da Receita Corrente Líquida, nível que sem a proposta só seria atingido em 2020. “Então saúde e educação não perdem”, afirmou.

Como se trata de uma emenda à Constituição, a PEC precisa ser aprovada por pelo menos 308 deputados, em dois turnos. O primeiro deve ocorrer hoje. Depois, a proposta será encaminhada ao Senado, onde passará novamente por duas votações nas quais tem de receber ao menos 49 votos favoráveis para então ser enviada à sanção presidencial. A PEC limita, por 20 anos, o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, podendo ser revista após um período de dez anos.

Ouça o áudio da entrevista no site da rádio CBN: