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PEC do teto de gastos e reforma da Previdência são pré-condições para país voltar a crescer, diz Meirelles

PEC 241/2016

Em seminário, Meirelles ponderou que cenário é desafiador, mas já existem sinais de retomada da economia
publicado: 08/11/2016 14h18 última modificação: 21/11/2016 15h36
Sérgio Lima/CNI

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (8) que a crise econômica é muito séria, mas as medidas que o governo tem tomado vão na direção correta ao atacar a causa central da recessão brasileira – o elevado crescimento das despesas primárias governo central – e são “o primeiro motivo para otimismo”. A afirmação foi feita durante participação no seminário “Infraestrutura e desenvolvimento do Brasil”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

De acordo com Meirelles, a despesa pública e, por consequência, a dívida pública entraram em trajetória insustentável nos últimos anos. E a correção desses desequilíbrios é pré-condição para que a economia brasileira cresça de forma sustentada e o país volte a gerar emprego e renda. Para o ministro, isso só será possível com a aprovação da PEC do teto de gastos públicos e da reforma da Previdência. 

Com as medidas, explicou, o governo deixará de ser o grande absorvedor de poupança da economia e o viés inflacionário da política fiscal desaparecerá. Além disso, a sinalização destas medidas ajudará na redução estrutural da taxa de juros. Outro ponto importante é de que o país voltaria a ser atraente para os investidores, com aumento da taxa de investimentos e do crescimento potencial. 

Projeções do Ministério da Fazenda apontam que, se a PEC estivesse em vigor desde 2005, a despesa primária como proporção do PIB seria 9,5 p.p. menor em relação ao valor atual (19,5% do PIB, considerando dados de 2015). A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue em tramitação no Senado Federal

>> Entenda o que é o teto de gastos públicos proposto pelo governo

Meirelles destacou ainda que a sistemática atual da Previdência é insustentável e injusta ao conceder privilégios a pequenos grupos, sobrecarregando toda a sociedade. De acordo com as projeções apresentadas pelo ministro, com as regras atuais, as despesas do INSS passariam de 8% do PIB em 2016 para 17,5% do PIB em 2060. 

Economia voltará a crescer em 2017

A melhora do cenário também permitiria uma política monetária mais eficaz, com ciclos monetários e ciclos de negócios mais suaves. O quadro econômico mais benéfico proporcionaria um aumento do emprego, do salário, do lucro e do bem-estar das famílias brasileiras. 

Meirelles destacou que a retomada da economia demanda ainda um maior engajamento do setor privado no processo de desenvolvimento do país; reformas estruturais que visem ao aumento da produtividade e competitividade brasileiras; o fortalecimento das agências reguladoras; e a melhora do ambiente de negócios. 

A estimativa é que o Brasil volte a crescer em 2017, mas o ministro ponderou que o cenário ainda é desafiador. Além disso, o cenário exige uma otimização do uso de recursos públicos. A crise econômica evidencia a importância da responsabilidade fiscal e de garantir um melhor uso do orçamento público, reduzindo sua rigidez e desvinculando e desindexando o gasto público. 

Sem medidas, cenário é preocupante

Meirelles reforçou que o atual ritmo de crescimento da despesa é insustentável. Desde o início da década de 90, destacou, nenhum governo conseguiu reduzir a despesa primária do governo central como proporção do PIB. De 2007 a 2015, em termos reais, a despesa primária cresceu em um ritmo três vezes maior que o PIB (56% versus 18%). Somente entre 2012 e 2015, os gastos cresceram mais de 2 p.p. em proporção ao PIB, de 17,3% para 19,5% do PIB. 

Este crescimento da despesa decorre principalmente dos maiores gastos com Previdência, assistência social e programas de transferência de renda; de despesas de custeio com saúde e educação; e de subsídios e subvenções econômicas. Meirelles pontuou que, além do desequilíbrio estrutural da despesa, o orçamento público nos últimos anos foi sobrecarregado por impactos de intervenções mal sucedidas do governo federal na economia.


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