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Mendes apresenta proposta de ajuste fiscal ao Conselho Nacional de Saúde

Teto dos gastos públicos

Assessor do ministério da Fazenda debateu com representantes dos movimentos sociais e entidades do setor
publicado: 11/11/2016 17h17 última modificação: 11/11/2016 17h19

O  assessor especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, participou ontem (10) da 287ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde. O representante da Fazenda foi convidado pelo Conselho para participar do debate: “Impacto no financiamento da saúde com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241”. A PEC estabelece um limite para o crescimento dos gastos públicos.

O Conselho Nacional de Saúde é formado por 48 conselheiros que representam movimentos sociais e entidades de usuários do Sistema Único de Saúde, representantes de entidades de profissionais de saúde, da comunidade científica, de prestadores de serviço, do setor empresarial e do governo federal. Além dos conselheiros, a reunião é aberta a convidados da sociedade civil.

Mendes fez uma apresentação da proposta de ajuste fiscal, explicitando especialmente os aspectos referentes ao segmento da saúde. Além dos dados referentes ao cenário macroeconômico, o assessor reforçou a importância da aprovação da proposta para a recuperação do crescimento econômico e para a manutenção e aperfeiçoamento das políticas públicas no Brasil.

Ele ressaltou que o sistema de saúde brasileiro vem perdendo recursos no atual regime fiscal. Mendes explicou que se o gasto mínimo com saúde continuar atrelado ao desempenho das receitas, nos momentos em que a arrecadação estiver crescendo abaixo da inflação, como tem ocorrido nos últimos anos, o gasto mínimo ficará defasado. Ele citou o exemplo de 2015, quando o mínimo constitucional impactou num aumento de 6,9% nessa despesa. Caso a correção fosse atrelada à variação da inflação, a correção seria de 10,7%.

O debate com os conselheiros durou quase quatro horas. Ao final, Mendes agradeceu a oportunidade de apresentar os dados da proposta e de ouvir as sugestões e críticas dos representantes do setor.