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Mansueto de Almeida afirma que mudança do atual cenário econômico começa com controle de gastos públicos

Controle de contas

Em seminário com prefeitos recém eleitos, secretário diz que frutos de reformas, embora não sejam imediatos, são permanentes
publicado: 25/11/2016 18h36 última modificação: 01/12/2016 16h09
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O secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, afirmou, nesta sexta-feira (25/11), que a reversão do atual cenário de deterioração das contas públicas terá início com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 55, em tramitação no Senado Federal. "A mudança começa com essa PEC do controle do gasto público, essencial para que as contas do Brasil passem a ficar no azul e para a redução da taxa de juros no futuro [estrutural]", disse ao participar do Encontro Nacional de Prefeitos do PSDB, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), na Câmara dos Deputados.

Mansueto falou para prefeitos municipais recém eleitos sobre a necessidade da aprovação da PEC do teto de gastos (PEC 55/2016) e da reforma da Previdência. O secretário ainda recordou que o governo atual herdou R$ 170 bilhões de déficit nas contas públicas. 

Ele destacou a oportunidade que os novos prefeitos e prefeitas têm de fazer reformas, equilibrar as finanças e destinar mais recursos para serviços essenciais à população. "Os senhores têm o desafio de mostrar para a população que os recursos estão escassos e apoiar, junto ao partido, as reformas que o Brasil precisa para retomar o crescimento".

Mansueto alertou para o grave desequilíbrio fiscal pelo qual o Brasil passa atualmente. "O país está na sua crise mais séria dos últimos 100 anos. Nós vamos ter dois anos seguidos de queda do PIB". Segundo ele, a atual recessão é consequência de uma série de políticas equivocadas tomadas no passado recente.

Ele lembrou, por exemplo, o excesso de endividamento público feito nos últimos anos em favor de instituições financeiras federais. "No final de 2015, a dívida com bancos públicos havia crescido para R$ 575 bilhões. Um aumento de 10 pontos percentuais em relação ao PIB".

Apoio 

Mansueto Almeida pediu aos prefeitos que apoiem as reformas para garantir que governos municipais, estaduais e o federal possam estar com as contas em dia e investir em saúde, segurança e educação. "Acredito que superaremos essa crise e no final do mandato de vocês o Brasil esteja melhor".

O secretário enfatizou o caráter reformista e o legado para as finanças públicas do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presente ao evento. "Os frutos de reformas, embora não sejam imediatos, são permanentes", defendeu.

Em tramitação no Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional nº 55 -  foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Para ser promulgada, a proposta precisa agora ser aprovada por 3/5 dos senadores, em dois turnos de votação no Senado Federal.

Além do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, estiveram presentes os ministros José Serra (Relações Exteriores) e Alexandre Morais (Justiça), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, e o prefeito eleito de São Paulo, João Dória, entre outras autoridades.