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"A PEC é muito gradual e protege recursos para saúde e educação", diz secretário

Saúde e educação serão preservadas

Mansueto Almeida defende a PEC do teto em sessão plenária do Senado Federal
publicado: 22/11/2016 17h02 última modificação: 23/11/2016 12h02
Geraldo Magela/Agência Senado

O secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida defendeu, nesta terça-feira (22/11), em um debate com economistas e senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55, que estabelece um teto para os gastos públicos. Ele representou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Na oportunidade, afirmou que a PEC é um ajuste fiscal amplo, gradual e projete recursos para saúde e educação.

Almeida disse que o nível do desequilíbrio fiscal brasileiro é tão grave quanto o registrado por países europeus num período recente e comparou o endividamento médio brasileiro com países ricos e emergentes.  “Para o nosso nível de desenvolvimento, o Brasil tem uma dívida extremamente elevada".

O secretário também destacou que a carga tributária no Brasil é muito maior do que a média das economias emergentes e alertou para o risco das alternativas de ajuste pelo lado da elevação da receita. “Como muitos gastos [constitucionais] são vinculados à receita, se a gente fosse fazer um ajuste por esta via seria necessário aumentar ainda mais a carga tributária”, disse.

Em relação à taxa de juros, explicou que os investidores exigem juros cada vez maiores para financiar o governo, a medida que risco de calote da dívida pública aumenta. "Se o Brasil não fizer o ajuste fiscal, terá que pagar juros cada vez maiores", alertou.

Mansueto de Almeida explicou que os gastos com saúde e educação devem aumentar com a introdução do piso proposto pela emenda constitucional. "O orçamento com saúde no ano que vem será R$ 10 bilhões a mais do que o previsto obedecendo a regra anterior", afirmou.

O secretário também apresentou dados mostrando que cerca de 80% do gasto com educação no Brasil estão fora da PEC. Acrescentou que mecanismos importantes de financiamento da educação não estão incluídos no teto de gastos, como Fundeb, Fies, Prouni, além de gastos estaduais e municipais com educação.

Almeida argumentou, ainda, que o ritmo do ajuste fiscal é amplo e gradual. "A PEC não corta nenhuma despesa de um ano para o outro e não faz corte nominal de despesa. Simplesmente controla ao crescimento da despesa pela inflação".

Janela de oportunidade

Também presente ao debate, o economista Armando Castellar, da FGV, disse que "a janela de oportunidade para fazer o ajuste pode estar se fechando". Ele explicou que a eleição de Donald Trump para presidência dos Estados Unidos pode levar a adoção de políticas monetárias mais contracionistas no exterior.

Castellar alertou para o risco da volta da inflação, caso o problema fiscal não seja resolvido. Segundo ele, "sem a aprovação da PEC, nós vamos ter uma explosão da dívida pública até o final da década, hiperinflação e um aumento vertiginoso da pobreza".

Para Castellar, a PEC tem a vantagem de fazer um ajuste da despesa gradual e, ao mesmo tempo, antecipar benefícios por ancorar as expectativas para os próximos 20 anos. "

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, disse, na abertura dos trabalhos, que a realização da sessão temática sobre a PEC do teto "é um esforço do Senado para trazer ao plenário grandes debates". E ressaltou o papel do Senado Federal para resolver a grave situação fiscal e econômica do país.