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Nelson Barbosa tem nova rodada de negociação sobre a dívida dos estados

Ministro recebeu seis governadores para discutir desconto na parcela da dívida
publicado: 08/03/2016 21h24 última modificação: 17/03/2016 11h41
Gustavo Raniere/GMF

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, reuniu-se nesta terça-feira, 08/03, com os governadores Fernando Pimentel (MG), Luiz Fernando Pezão (RJ), José Ivo Sartori (RS), Raimundo Colombo (SC), Geraldo Alckmin (SP) e Renan Filho (AL), para mais uma rodada de negociação sobre o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal.

Durante o encontro, foi apresentada a proposta adicional de refinanciamento do valor da parte das parcelas da dívida dos estados, com a aplicação de um desconto. Ele estará condicionado ao compromisso do estado de implementar medidas adicionais de contenção de gastos, como a suspensão da contratação de operações de crédito no período de vigência da redução das parcelas. 

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Conforme explicou o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, o montante que for reduzido nas prestações será distribuído nas parcelas seguintes, mantendo as condições estabelecidas na Lei Complementar 148/2014, que dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios.

Ladeira citou que entre as alternativas está a concessão de um desconto de 20% na parcela da dívida por ano, até o período de dois anos, ou um desconto único de 40% no período de um ano. Os percentuais e o prazo ainda estão em discussão.

Alongamento

Na última sexta-feira, o ministro Nelson Barbosa reuniu-se com os 27 governadores no Palácio do Planalto para apresentar a proposta de alongamento da dívida.  O governo federal propõe alongar a dívida que os entes têm com a União em até 20 anos, mantendo as condições contratuais, ou seja, correção pelo IPCA + 4% ou Selic, o que for menor.

Considerando os 20 anos de alongamento da chamada dívida 9496, em referência à lei de mesmo número sancionada em 1997, ao final de 30 anos, o prazo da dívida dos Estados com a União passará de 2029 para até 2049.

A proposta também inclui os débitos que os estados têm com o BNDES. O banco de desenvolvimento estuda a possibilidade de renegociar das operações de crédito contratadas pelos entes até 31 de dezembro de 2015, promovendo um acréscimo de até 10 anos aos prazos contratuais originais, sendo quatro anos de carência do principal.

Em troca desse plano de auxílio financeiro aos estados e ao Distrito Federal, por meio do alongamento da dívida,  o governo federal propõe que os entes implementem medidas de curto prazo e reformas estruturais.

Para ter direito ao alongamento da dívida coma União, o ente precisa aprovar uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, com a instituição de um Regime de Previdência Complementar. Também como contrapartida, o Estado terá que apresentar um conjunto de alterações nas regras despesas com pessoal, de forma elas sejam fidedignas com os gastos, evitando o descumprimento do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A estimativa de redução do serviço da dívida, no curto prazo, é de um alívio total de R$ 37 bilhões aos entes federativos.