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Momento econômico exige combinação de medidas de curto e longo prazos, defende Barbosa

No aniversário de 30 anos do Tesouro, ministro reiterou que o maior desafio hoje é fiscal e apontou para a necessidade de consenso
publicado: 10/03/2016 16h03 última modificação: 12/04/2016 18h31
Gustavo Raniere/GMF

A economia brasileira enfrenta atualmente um momento difícil, que requer a combinação de medidas de curto prazo para estimular o crescimento com reformas estruturais de longo prazo, principalmente no âmbito fiscal. Esse foi o principal recado do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em seminário realizado nesta quinta-feira (10) em comemoração aos 30 anos do Tesouro Nacional.

“Uma coisa não funciona sem a outra. Adotar somente medidas de estímulo no curto prazo não será suficiente para resolver os nossos problemas, pois a recuperação tende a ser curta ou mesmo não ocorrer, diante dos desequilíbrios atuais e das incertezas sobre o futuro”, disse Barbosa. No mesmo sentido, apontou que adotar somente reformas de longo prazo também não é suficiente, “pois se continuarmos com redução do emprego e da renda, qualquer medida de recuperação fiscal ou de reforma fiscal tende a se tornar muito difícil.” 

Essa proposta, segundo o ministro, reflete, por exemplo, pontos apontados pelos dois principais partidos de apoio ao governo. “Ela envolve ações de curto prazo para estabilizar a renda e o emprego e combater o aumento da taxa de desemprego, como propõem várias lideranças do Partido dos Trabalhadores”. Também envolve, continuou, a adoção de reformas estruturais para tornar o orçamento menos rígido e controlar as despesas, como propõem várias lideranças do PMDB.

“É uma proposta que procura um consenso, procura um meio termo, para resolver todos os nossos problemas”, afirmou o ministro.  Ele acrescentou que o momento não é de extremismos da política econômica e que o governo precisa ser um fator de diminuição da volatilidade.  

Barbosa destacou a contribuição do Tesouro para a resolução de problemas de curto e longo prazos. Um dos trabalhos recentes do Tesouro, citou, foi a quitação dos passivos da União junto aos bancos públicos, apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que ampliou o caixa dessas instituições e permitiu aumentar a oferta de financiamento para a economia. Outro exemplo de atuação da STN mencionado pelo ministro é a renegociação das dívidas dos Estados e municípios. As medidas podem aliviar a situação fiscal dos entes no curto prazo, e veem acompanhadas de várias reformas estruturais.  

Outra reforma de longo prazo necessária, destacou Barbosa, é a da Previdência, que responde por 54% dos gastos primários do governo previstos para este ano, incluindo INSS e servidores públicos. “É por isso que qualquer proposta de controle de gasto obrigatório envolve, necessariamente, uma proposta de reforma da Previdência”, disse ele, destacando que o Brasil ainda tem espaço para promover uma mudança gradual no sistema.

O ministro afirmou também que os maiores desafios do Brasil são internos e estão do lado fiscal, já que do lado externo o ajuste tem ocorrido mais rapidamente do que o esperado pelo governo e pelo mercado. “A sociedade brasileira tem todos os instrumentos para resolver seus problemas”, afirmou. “Nesse trabalho, eu quero ressaltar a importância da Secretaria do Tesouro Nacional na construção e divulgação dessas propostas e na explicação e convencimento da sociedade brasileira do rumo a ser tomado”, afirmou.

QUALIDADE DO GASTO

Durante o seminário, o secretário do Tesouro, Otavio Ladeira, falou da qualidade do gasto público, que juntamente com a busca do equilíbrio e da transparência fiscal representa um dos três pilares da STN. “Existem mudanças conjunturais e estruturais que fazem com que a qualidade do gasto seja muito importante nos dias de hoje e cada vez mais importante à frente”, afirmou.  

Segundo Ladeira, a demanda crescente por serviços públicos, o envelhecimento populacional e a necessidade de manter o equilíbrio fiscal tornam premente o desafio de gastar os recursos públicos de maneira mais eficaz. Para enfrentar esse desafio, disse o secretário, o foco da análise não pode limitar-se às despesas primárias orçamentárias e as questões corretas precisam ser endereçadas.  

O país tem potencial para avançar nesse terreno, destacou Ladeira. “O Brasil é um grande celeiro, um laboratório a céu aberto de políticas publicas, algumas com sucesso. Precisamos disseminar essas políticas”, afirmou.  

O secretário também mencionou o trabalho da STN de compartilhar com os governadores a discussão sobre a qualidade do gasto, durante o atual processo de renegociação das dívidas estaduais. “Levamos a eles a necessidade de aprovação de uma lei de responsabilidade fiscal estadual. Um dos itens estava relacionado com a criação de um programa permanente de avaliação de políticas publicas.”

MEDALHA E SELO

O evento contou também com o lançamento de uma moeda, um carimbo e um selo comemorativos dos 30 anos do Tesouro Nacional. Alguns dos 13 ex-secretários que já passaram pela instituição estavam presentes e foram homenageados.

ÍNTEGRA DO DISCURSO DO MINISTRO NELSON BARBOSA

Leia abaixo a íntegra do discurso do ministro Nelson Barbosa no seminário em comemoração aos 30 anos do Tesouro Nacional: 

“Bom dia a todos. Queria começar cumprimentando o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Cumprimentar o ex-secretário e primeiro secretário do Tesouro Nacional, Andrea Calabi, que teve papel fundamental não só na criação do Tesouro Nacional como na criação da carreira dos técnicos do Tesouro Nacional. Cumprimentar a todos os ex-secretários do Tesouro aqui presentes, Luiz Antonio Gonçalves, Roberto Guimarães, Eduardo Guimarães, Eduardo Guardia, Carlos Kawall, Tarcísio Godoy. Cumprimentar especialmente a esposa do ex-secretário Fabio Barbosa, a Ligia Barbosa, e dizer que o Fabio Barbosa foi uma pessoa fundamental também para a estruturação e funcionamento do Tesouro e esse prêmio que a gente anuncia hoje é o reconhecimento de todo o trabalho que ele teve nessa instituição. Cumprimento todos os demais servidores do Tesouro aqui presentes e membros da imprensa. 

Gostaria de fazer breves comentários sobre a importância da STN no momento atual que o Brasil passa. A STN foi criada no final dos 80, um período de turbulências econômicas, um período de inflação alta, com vários planos de estabilização. E a criação da STN naquele momento, com o fim da chamada conta única do Tesouro Nacional, conta movimento do Tesouro Nacional no Banco do Brasil foi uma reforma importantíssima no final dos anos 80 que deu mais transparência à gestão orçamentária do governo. 

Essa é uma prova de que mesmo em momentos de turbulência financeira, em momentos de incerteza econômica, é possível avançar. É possível fazer reformas, reformas duradouras que melhoram o funcionamento do governo e da economia. O mesmo acontece hoje no Brasil. Passamos novamente por uma fase de turbulência econômica, passamos novamente por uma fase em que é necessário fazer reformas. E grande parte dessas reformas depende crucialmente da atuação da STN, dos técnicos da STN na construção das propostas, na explicação das propostas, no convencimento para a aprovação dessas propostas. 

Nesse ponto eu queria destacar algumas atuações da STN nos últimos meses, desde que eu assumi o Ministério da Fazenda, ações que foram muito importantes para começar a equacionar vários dos problemas que nós enfrentamos. Ainda no final do ano passado, com grande apoio técnico da equipe da STN, nós conseguimos fazer o pagamento de todos os passivos apontados pelo TCU, da União, junto aos bancos públicos. Com isso nós esperamos ter resolvido aquele questionamento, aquelas dúvidas, sobre a natureza desses passivos. Isso possibilitou uma virada de página, que a gente resolvesse um problema que já se arrastava no Brasil por mais de dois anos. 

Esses pagamentos possibilitaram não só uma maior clareza da relação do Tesouro, da relação da União com seus entes financeiros, mas possibilitaram também um maior reforço de funding em algumas entidades. Um reforço de funding que permitiu, dentre outras coisas, que o governo, no início deste ano, pudesse anunciar algumas medidas que têm o potencial de aumentar o crédito no Brasil usando recursos que já existem no sistema financeiro, usando recursos que já estão no balanço dos bancos, no balanço das instituições, como o FGTS. Recursos que podem ser mais bem utilizados, recursos que devem ser mais bem utilizados, sobretudo neste momento em que a economia brasileira precisa de mais crédito. Isso também contou a colaboração de todos da STN e vai contribuir para uma recuperação mais rápida da economia brasileira. 

Com essas medidas, nós já podemos ampliar a oferta de capital giro, a oferta de funding para financiamentos imobiliários, estamos criando a possibilidade também de ampliar o financiamento para a infraestrutura, para a agricultura, para as exportações, sem necessidade de aportes adicionais por parte da União, sem a necessidade de aumentar o gasto com a equalização de taxas de juros, sem custo adicional para os contribuintes brasileiros. 

Usar os recursos existentes da maneira mais eficiente possível é uma obrigação do governo, e essas ações têm sido adotadas nos últimos meses com grande participação e colaboração por parte da equipe da STN. Também nos últimos meses nós regulamentamos a mudança dos indexadores das dívidas dos Estados e municípios, atualizando os indexadores para a realidade atual. As taxas que foram assinadas no final dos anos 90 refletiam a realidade do final dos anos 90. Com o passar do tempo, mais de 16 anos, várias dessas taxas se tornaram relativamente excessivas. Depois de um longo processo de negociação que envolveu a aprovação de lei no Congresso Nacional, nós, no final do ano passado, com o trabalho da STN, regulamentamos a mudança dos indexadores que já está trazendo um alívio financeiro para vários Estados e municípios brasileiros. É um alívio financeiro que contribui para a estabilização da economia brasileira e contribui para a estabilização das finanças públicas também no nível estadual. 

Essa proposta permitiu o início de discussões sobre uma revisão das condições de endividamento dos entes subnacionais com a União. E neste momento nós estamos em processo de negociação com os Estados para o alongamento das dívidas existentes para eventual redução temporária do serviço da dívida neste momento de maior dificuldade fiscal para todas as partes do governo. Essa é uma proposta que pode dar a ajuda necessária que o Brasil precisa no curto prazo para estabilizar a renda e o emprego mais rapidamente e ao mesmo tempo e mais importante, viabilizar a adoção de várias reformas fiscais no nível estadual e municipal. Com o aperfeiçoamento da lei de responsabilidade fiscal, o controle de gasto com pessoal e na adoção de várias regras de controle de gasto por parte dos Estados. 

Nós estamos procurando combinar as ações de curto prazo que o país precisa com as reformas estruturais que o país também precisa. E nesse trabalho, a atuação da equipe do Tesouro Nacional tem sido exemplar, tanto na colaboração com o resto do Ministério da Fazenda quanto no diálogo com os Estados e municípios para construir uma proposta que seja não só de assistência de curto prazo, mas sobretudo de reforma de longo prazo, que garanta que essa recuperação que nós estamos procurando viabilizar agora seja sustentável e leve a uma situação de maior equilíbrio fiscal no médio prazo.

Hoje nós vivemos o desafio de que temos de enfrentar tanto problemas imediatos como problemas estruturais. Nós temos que agir rápido em soluções de problemas de longo prazo. Nós temos que formular rapidamente propostas de ajuste de médio e longo prazos. Precisamos adotar medidas de curto prazo que ajudem na estabilização da economia, sobretudo da renda e do emprego. Mas também precisamos adotar reformas de médio e longo prazo que garantam a sustentabilidade da recuperação, que nós almejamos. Queremos estabilizar a economia e voltar a crescer. Para que esse crescimento seja duradouro, é preciso que ele esteja baseado em fundamentos mais sólidos. É preciso reformar parte das nossas regras fiscais para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação. Precisamos adotar um espaço fiscal no curto prazo para que a União possa absorver frustração de receita e ao mesmo tempo reforçar algumas áreas estratégicas vitais para a recuperação do crescimento, como o investimento, vitais para o aumento do bem-estar das famílias, como saúde. 

Precisamos, sobretudo, adotar reformas para controlar o crescimento do gasto primário da União, sobretudo do gasto obrigatório da União. Como já coloquei em vários pronunciamentos, o nosso orçamento primário é bem rígido. Hoje 91,5% das despesas primárias do governo são despesas obrigatórias. Ou seja, só 8,5% das despesas primárias, chamadas discricionárias, estão sob o controle direto do governo no curto prazo. E mesmo dentro dessas despesas discricionárias também há alguma rigidez porque existem vários mínimos constitucionais ou mínimos legais que precisam ser cumpridos. 

Dentro das despesas obrigatórias, a previdência social e a previdência dos funcionários públicos respondem pela maior parte dos gastos primários. Os gastos com previdência social e assistência social respondem por 44% do gasto primário previsto para este ano. Se nós adicionarmos a isso o gasto com previdência de servidores públicos, mais 10%, o total vai para 54% do gasto primário. É por isso e tão somente por isso que qualquer proposta de controle de gasto obrigatório envolve, necessariamente, uma proposta de reforma da previdência. 

Nós precisamos atuar também do lado da arrecadação. E há iniciativas nesse sentido, o governo já colocou as medidas para elevar a arrecadação, temporariamente com a CPMF ou de modo permanente, com a revisão de algumas desonerações. Mas o foco principal de nossas ações neste momento tem que ser no gasto. Tem que ser principalmente no crescimento do gasto obrigatório porque é isso que vai garantir a estabilidade de modo mais duradouro. Nós temos procurado construir propostas de controle do gasto. Sejam propostas gerais, colocando limite para o crescimento do gasto primário da União, sejam propostas mais específicas sobre a previdência social, para apresentar ao Congresso Nacional nos próximos meses. 

Essas propostas em construção têm a característica de serem graduais, promoverem regras de transição, que é a melhor maneira de enfrentar esses problemas. Nós ainda estamos numa situação em que podemos enfrentar esses problemas de modo previsível, gradual, sem sobressaltos e sem surpresas. O adiamento do enfrentamento desses problemas vai tornar inevitável a adoção de soluções mais drásticas no futuro muito próximo, o que não é bom para ninguém. 

Então é neste momento, com a ajuda da equipe do Tesouro Nacional, nós estamos mapeando todas as possibilidades de ação. No caso da previdência, há um fórum de discussão em andamento para que o governo possa ouvir as principais partes envolvidas, os principais interlocutores de modo a melhor formatar a sua proposta. A STN tem um papel fundamental na construção dessas reformas, tanto do ponto de vistas técnico, por melhor entender, saber mais do que ninguém como é a dinâmica do orçamento público, mas também um papel político, um papel de explicação e de convencimento da sociedade da importância de se adotar essas medidas. 

Nós passamos por uma situação desafiadora, não há dúvidas sobre isso. As previsões de mercado indicam que o Brasil provavelmente terá neste ano o segundo ano consecutivo de redução do nível de atividade econômica. Isso não acontece no Brasil desde os anos 30 do século passado. Isso não acontece no Brasil desde a Grande Depressão do século passado. Essa não é uma situação usual. E como qualquer situação não usual, requer medidas inusuais. E é por isso que nós temos que adotar propostas de reforma de longo prazo e ações de curto prazo de estabilização da economia. Nós temos que combinar as duas coisas. 

Nesse processo, nós temos que evitar o otimismo excessivo, mesmo porque isso leva à complacência. Mas nós também temos que evitar o pessimismo excessivo porque isso leva à paralisação. Nós temos que atuar com realismo, enfrentando as medidas com a urgência que o momento exige e com a serenidade que o país precisa. O Brasil hoje já vem sofrendo uma grande volatilidade em vários preços de ativos, vários preços macroeconômicos, e neste momento o governo não pode nem deve ser um agente de maior volatilidade. O governo deve ser uma gente de estabilização, de redução da volatilidade. 

Temos que enfrentar as questões estruturais com a urgência que isso requer, mas também com a transparência, serenidade e previsibilidade que o momento demanda. Devemos ter ousadia com responsabilidade. Ousadia para adotar as medidas de curto prazo para estabilizar a renda e o emprego, pois elas são necessárias. Responsabilidade para fazer as reformas de modo que a estabilização de curto prazo seja consistente com a recuperação duradouro do crescimento, seja consistente com a redução da inflação, com a recuperação da estabilidade fiscal. Com controle da inflação e equilíbrio fiscal o crescimento se recupera de modo mais duradouro. Principalmente o equilíbrio fiscal, que é a base da estabilidade em qualquer economia avançada, de qualquer economia de mercado como o Brasil. 

Uma coisa não funciona sem a outra. Adotar somente medidas de estímulo no curto prazo não será suficiente para resolver os nossos problemas, pois a recuperação tende a ser curta ou mesmo não ocorrer, diante dos desequilíbrios atuais e das incertezas sobre o futuro. No passado recente, nós já tivemos experiências com a adoção de estímulos de curto prazo que tiveram efeito muito curto sobre a economia e que ao invés de resolver os problemas estruturais, ampliaram os problemas estruturais. 

Nós temos que resolver os problemas de curto prazo ao mesmo tempo em que nós encaminhamos as soluções dos problemas de longo prazo. No mesmo sentido, adotar somente reformas de longo prazo também não é suficiente, pois se continuarmos com redução do emprego e da renda, qualquer medida de recuperação fiscal ou de reforma fiscal tende a se tornar muito difícil. Sem recuperação do crescimento, sem estabilização da renda e do emprego qualquer medida de reforma fiscal tende a ter seus efeitos muito comprometidos. 

Por isso que a nossa proposta é enfrentar os dois problemas ao mesmo tempo. A nossa proposta reflete, por exemplo, pontos apontados pelos dois principais partidos de apoio ao governo. Ela envolve ações de curto prazo para estabilizar a renda e o emprego, combater o aumento da taxa de desemprego, como propõem várias lideranças do Partido dos Trabalhadores. E ela envolve também a adoção de reformas estruturais para tornar o orçamento menos rígido e controlar as despesas, como propõem várias lideranças do PMDB. É uma proposta que procura um consenso, procura um meio termo, para resolver todos os nossos problemas. 

Acho que não é hora de extremismos na política econômica. É hora de volta à normalidade na política econômica. Com medidas de crédito e ações fiscais adotadas nos últimos meses, nós estamos procurando estabilizar a renda no curto prazo. Já há alguns sinais de estabilização de alguns setores, mas segundo as nossas projeções, a perspectiva é que a economia se estabilize no terceiro trimestre e volte a crescer no quarto trimestre. Com reformas fiscais e regulatórias que garantam a recuperação fiscal, nós esperamos com isso aumentar a confiança dos agentes econômicos, das famílias e das empresas, para que elas voltem a consumir, voltem a investir, com o mesmo ritmo anterior. Disso depende a redução da inflação, que por sua vez depende do equilíbrio fiscal. 

Para terminar eu queria colocar que, do lado positivo, hoje nossos problemas são basicamente internos. O ajuste do nosso balanço de pagamentos tem procedido numa velocidade muito maior que todos esperavam há 12 meses. Nosso saldo comercial cresceu muito mais rapidamente do que apontavam as expectativas de mercado e as próprias expectativas de governo no início do ano passado. Nosso déficit em conta corrente caiu mais rapidamente do que todos esperavam. Nós temos um balanço de pagamentos que está se ajustando rapidamente à nova taxa de câmbio. Nós temos reservas internacionais que nos dão espaço de política econômica para enfrentar nossos problemas internos. 

Hoje nosso maior desafio é interno, nosso maior desafio é fiscal. A sociedade brasileira tem todos os instrumentos para resolver esses problemas. Por isso que hoje essa construção tem que ser tanto boa do ponto de vista técnico, que enderece os problemas de curto, médio e longo prazo e também tem que ser uma solução boa do ponto de vista político. Uma solução que seja capaz de angariar um consenso mínimo para a sua aprovação. Nesse trabalho, eu quero ressaltar a importância da Secretaria do Tesouro Nacional na construção dessas propostas, na divulgação dessas propostas e nessa estratégia de explicação e convencimento da sociedade brasileira, das lideranças políticas brasileiras, do rumo a ser tomado. 

Eu conto com o apoio de todos vocês. O Brasil precisa do apoio de todos vocês para que a gente possa superar nossas atuais dificuldades. Muito obrigado!