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Nelson Barbosa apresenta proposta de readequação fiscal para 2016

Nova meta de resultado primário para a União é de superávit de R$ 2,8 bilhões, com possibilidade de déficit de até R$ 96,6 bilhões
publicado: 23/03/2016 19h06 última modificação: 07/04/2016 19h07

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou nesta quarta-feira (23/03) a proposta de readequação fiscal para 2016 que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, por meio de Projeto de Lei (PLN), com o objetivo de ajudar a estabilização da economia. O PLN altera a Lei nº 13.242/2015, sancionada em fevereiro, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016.

Segundo Barbosa, considerando a projeção de que o país terá dois anos seguidos de retração econômica, o governo solicitará autorização do Congresso para reduzir a meta fiscal da União em R$ 21,2 bilhões, passando de superávit de R$ 24 bilhões para superávit de R$ 2,8 bilhões. Conforme esclareceu o ministro, a redução recompõe o contingenciamento adicional anunciado na terça-feira (22) pelo Ministério do Planejamento.

“Nesse contexto de retração, achamos adequado mudar a meta fiscal para que o governo não empurre mais a economia para baixo. Pelo contrário, para que possa ajudar a economia a se estabilizar e para que o crescimento do emprego e da renda se recupere mais rapidamente”, disse Nelson Barbosa.

Além da redução da meta fiscal da União, o governo proporá ao Congresso aumentar a possibilidade de frustração de receita administrada de R$ 30,5 bilhões para R$ 40,3 bilhões, devido aos resultados observados no primeiro bimestre deste ano.

O PLN ainda mantém a possibilidade de frustração de receita não administrada (concessões, dividendos e operações com ativos) em R$ 41,7 bilhões e também mantém a proposta de reduzir a meta em até R$ 3 bilhões para direcionar recursos para a saúde. A possibilidade de dedução de até R$ 9 bilhões para garantir investimentos em obras em andamento também está mantida.

A nova proposta de readequação fiscal inclui a possibilidade de reduzir em até R$ 3,5 bilhões gastos com a defesa e até R$ 1,95 bilhões para regularização do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

Com a nova proposta, o déficit poderia chegar a R$ 96,650 bilhões,equivalente a -1,55% do PIB.

O ministro da Fazenda explicou que PLN também inclui uma cláusula para incorporar os efeitos do alongamento da dívida dos estados com a União, cuja proposta foi encaminhada esta semana para o Congresso Nacional. Caso o Parlamento aprove a proposta e todos os estados utilizem todas as alternativas de alongamento será possível abater até R$ 6 bilhões da meta.

Barbosa ressaltou que cabe ao governo estabilizar o emprego e a renda neste momento de redução da atividade. “Estamos pedindo uma autorização da população brasileira, uma autorização dos representantes eleitos da população brasileira para que o governo federal possa agir. Faz parte da política fiscal adotar ações para estabilizar o emprego e a renda, para recuperar a receita, o lucro das empresas e a arrecadação do governo, para que a roda da economia volte a girar.”

O ministro reafirmou que o governo está utilizando estratégias balanceadas para alcançar a estabilização da economia no curto prazo e reformas estruturantes com efeitos de longo prazo.

Confira a apresentação:

Ouça a entrevista coletiva na íntegra: