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Defesa da PGFN mantém doação de R$ 9 milhões em equipamentos hospitalares

Decisão do STJ garantiu destinação de aparelhos médicos para hospital universitário
publicado: 30/03/2016 16h17 última modificação: 07/04/2016 18h47
Gustavo Raniere/GMF

A atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional perante o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, conseguiu manter a doação de equipamentos médicos avaliados em R$ 9 milhões para o hospital da Universidade Estadual de Montes Claros (MG). Os aparelhos médicos, adquiridos na Alemanha, tinham sido apreendidos pela Receita Federal por irregularidades na importação.

A decisão da ministra Laurita Vaz, vice-presidente do STJ, de suspender a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal foi publicada nesta quarta-feira (30/03). A desembargadora federal do TRF da 1ª região, Ângela Catão, havia decidido pela retirada dos equipamentos do hospital público e a devolução ao importador, contrariando a decisão em primeira instância.

Os procuradores da Fazenda Nacional defenderam que a devolução dos equipamentos médicos causaria grave prejuízo para a saúde pública, já que o material foi doado ao único hospital que realiza atendimento exclusivo pelo Sistema Único de Saúde no município. A unidade de saúde oferece dez, das 18 unidades de terapia intensiva neonatal da região. O STJ acolheu integralmente a petição da PGFN.

Para a procuradora Lana Borges, coordenadora da Atuação Judicial perante o Superior Tribunal de Justiça, “a decisão do STJ foi importante porque se baseou na preservação da saúde pública, em primeiro lugar. Mas teve ainda mais peso pelo caráter pedagógico ao retaliar a tentativa de fraude em operações de importação”.

A doação dos equipamentos ao hospital universitário foi recomendada pelo Ministério Público Federal e autorizada pela Receita Federal, em Montes Claros (MG). De acordo com o MPF e a Receita, o hospital demonstrou ter capacidade técnica e operacional para usar os equipamentos.