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Barbosa entrega proposta de reforma fiscal ao Congresso Nacional

O ministro da Fazenda se encontrou com os presidentes da Câmara e do Senado
publicado: 22/03/2016 20h50 última modificação: 22/04/2016 17h03

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (22/03), para entregar pessoalmente aos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros,  e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o Projeto de Lei Complementar com as medidas da reforma fiscal anunciadas nesta segunda-feira. Encaminhado em regime de urgência, o projeto tem o objetivo de aperfeiçoar a gestão das finanças da União e dos governos estaduais.

A proposta do governo contempla quatro temas de estruturação fiscal.  O programa de auxílio aos estados e Distrito Federal para alongamento da dívida com a União e o BNDES; a definição de um limite para o gasto da União com mecanismos de ajuste automático; a criação do Regime Especial de Contingenciamento para períodos de baixo crescimento econômico e ainda a criação de depósitos voluntários remunerados junto ao Banco Central para controlar a liquidez da economia, a exemplo do Banco Central Europeu e do Federal Reserve.

O programa de auxílio aos estados foi objeto de várias reuniões com governadores nos últimos meses. Ao longo das negociações, segundo Barbosa, várias sugestões foram incorporadas a partir das ideias apresentadas por governadores, secretários de fazenda, parlamentares e economistas. “Esse projeto foi objeto de uma longa negociação. É um mínimo denominador comum”, afirmou.

O ministro destacou a importância do apoio dos governadores para acelerar a aprovação do projeto no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou ao ministro Nelson Barbosa a intenção de colocar o projeto em votação na semana que vem, mas o ministro ressaltou que o ritmo de tramitação cabe ao Congresso Nacional.

Para Barbosa, quanto mais rápido o projeto for aprovado, mais rápido os governadores poderão colocar as contas em dia, regularizar o pagamento dos servidores e fazer investimentos. “Eles vão poder contribuir não só para melhorar a situação nos seus estados, mas para melhorar a situação no Brasil como um todo. A provação mais rápida desse projeto vai permitir uma recuperação mais rápida do emprego e da renda no Brasil beneficiando a população”, afirmou Barbosa.

 Sobre a revisão da meta de superávit fiscal para 2016, o ministro afirmou que a alteração será objeto de um Projeto de Lei do Congresso (PLN) a ser encaminhado ao Congresso nesta quarta-feira.  O governo deverá propor um espaço fiscal na LDO de 2016 para abater frustração de receitas, realizar pagamentos de obras em fase de finalização e manter as ações prioritárias de saúde. A revisão será feita a partir das estimativas publicadas no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado nesta terça-feira, que prevê um contingenciamento adicional de R$ 21,2 bilhões.