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​Queda de receitas administradas impacta resultado fiscal de fevereiro

Benefícios previdenciários também contribuíram para déficit primário de R$ 25 bilhões
publicado: 29/03/2016 20h21 última modificação: 15/04/2016 17h56
Gustavo Raniere/GMF

O Governo Central apresentou em fevereiro deste ano um déficit primário de R$ 25,07 bilhões, valor 237,4% maior que o de R$ 7,43 bilhões de igual mês do ano passado. No acumulado do primeiro bimestre do ano, as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social ficaram negativas em R$ 10,27 bilhões, frente ao superávit de R$ 2,98 bilhões registrado nos dois primeiros meses de 2015.

O secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, disse que fevereiro é um mês sazonalmente fraco em termos fiscais, o que explica parte do resultado negativo. “Mas em particular neste mês de fevereiro o número foi bem menor em comparação com o observado em 2015”, afirmou ele.

A razão para isso, destacou Ladeira, está na queda de R$ 9,2 bilhões de receitas administradas, no aumento de R$ 3,8 bilhões de pagamentos de abono e seguro desemprego – cujo cronograma de desembolsos foi alterado do segundo semestre do ano passado para o primeiro trimestre deste ano – e no crescimento de R$ 2,0 bilhões do pagamento de benefícios previdenciários. Juntos, esses três itens apresentaram um impacto de R$ 15 bilhões sobre o resultado fiscal de fevereiro.

“Os benefícios previdenciários são uma despesa que vem crescendo fortemente, acompanhada de uma queda na arrecadação. Isso faz com que o déficit previdenciário aumente bastante”, comentou Ladeira. Não à toa, destacou ele, a reforma da Previdência é uma das bandeiras mais importantes defendidas pelo Ministério da Fazenda.

Ladeira, no entanto, chamou mais atenção para a queda generalizada das receitas. Impactadas diretamente pela deterioração da economia, as receitas administradas pela Receita Federal recuaram quase R$ 14 bilhões, em termos reais, entre o primeiro bimestre de 2015 e igual intervalo deste ano, para R$ 145,4 bilhões. “IPI, Imposto de Renda, PIS/Cofins, todos os tributos relacionados à atividade econômica estão sentindo mais fortemente que os outros essa queda”, disse o secretário.

Segundo ele, o impacto da economia sobre a arrecadação foi o que mais surpreendeu o Tesouro em janeiro e fevereiro. “Por isso, houve a necessidade de fazer um contingenciamento de R$ 21 bilhões. A receita, em particular a administrada pela RFB, está com um desempenho abaixo das nossas expectativas e isso é bem visível no nossos relatórios bimestrais”, afirmou.

As receitas não administradas aumentaram em pouco mais de R$ 8 bilhões entre os dois períodos, atingindo R$ 31,29 bilhões, mas essa conta foi positivamente influenciada pela entrada de R$ 11,2 bilhões, em janeiro, do volume arrecadado com a concessão de hidrelétricas. De acordo com o secretário, olhando apenas para fevereiro, o que exclui esse efeito, as receitas não administradas pela RFB diminuíram 6,6% em termos reais na comparação com fevereiro do ano passado e as receitas administradas recuaram 14,6%. Os benefícios previdenciários, em contrapartida, aumentaram 5,5%.

Do lado das despesas, houve uma queda real de 10,1% das despesas discricionárias no bimestre, para R$ 43,1 bilhões. A rubrica “outras despesas obrigatórias”, ao contrário, aumentou 47,3%, para R$ 44,1 bilhões no primeiro bimestre de 2016.  “Houve o pagamento de subsídios e subvenções financeiras em janeiro deste ano, o que impactou fortemente essa conta”, disse Ladeira.

O secretário reiterou que a meta fiscal para o Governo Central continua sendo de superávit de R$ 24 bilhões para este ano. “É com esse limite que trabalharemos até que seja aprovada a nova proposta encaminhada ao Congresso”, disse Ladeira, referindo-se ao pedido de revisão da meta para um saldo positivo de R$ 2,8 bilhões encaminhado ao Congresso Nacional. “O conjunto da legislação não deixa dúvidas quanto à forma de proceder. Faz-se o contingenciamento na medida necessária”, acrescentou ele.  

Ladeira apontou que o projeto de lei encaminhado ao Congresso traz ainda uma preocupação com a possibilidade de frustração de receitas tributárias e não tributárias no curto prazo. No médio prazo, segundo ele, a proposta contempla elementos adicionais para um ajuste fiscal que vai além da redução de despesas discricionárias. “Todo o ajuste fiscal hoje fica limitado à despesa discricionária. Depois dos contingenciamentos realizados, essa despesa foi levada para um nível em que o ajuste fica cada vez mais complexo. Não por outro motivo, o ajuste enviado ao Congresso foca em despesas obrigatórias”, disse ele. 

Segundo Ladeira, no dia 15 de abril será enviado o Projeto de LDO de 2017, do qual constarão novas estimativas de receitas, despesas, resultados primário e nominal e dívidas bruta e líquida para os próximos anos. 

Confira a apresentação.