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PGFN prepara versão comentada do novo Código de Processo Civil

Publicação marca a estréia da PGFN em obras de envergadura da doutrina jurídica
publicado: 10/05/2016 11h41 última modificação: 10/05/2016 11h41

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prepara uma versão comentada do novo Código de Processo Civil que entrou em vigor em março. A obra vai conter comentários, artigo por artigo, e um quadro comparativo com artigos do código de 1973 que foi revogado. Cerca de 200 procuradores e juristas convidados participam da elaboração da obra.

A publicação marca a estreia da PGFN em obras de envergadura da doutrina jurídica, como é o caso de um código comentado. “Institucionalmente não há outra iniciativa como essa. Sem prejuízo da produção doutrinária já ter sido estimulada, por exemplo, pela Revista da PGFN. Mas um periódico não tem a mesma envergadura de um código comentado”, explica Rogério Campos, coordenador Representação Judicial da PGFN.

O novo Código de Processo Civil constitui o conjunto de leis que regulamentam o processo judicial civil brasileiro. O texto sancionado no ano passado (Lei 13.105 de 2015) passou a vigorar no dia 18 de março com vários dispositivos que aceleram o processo judicial. Entre as inovações está o aumento de multas para recursos protelatórios e a condenação de honorários por instância.

A PGFN participou intensamente dos debates do novo CPC durante toda a tramitação, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, lembra Cláudio Xavier Seefelder Filho, procurador-geral adjunto de Consultoria e Contencioso Tributário. “A condenação de honorários por instância foi uma grande contribuição. Quando a União ou a parte recorrem tem a possibilidade ter a situação agravada. Esse foi um instrumento de redução de litigiosidade”, explica. 

Para edição da obra, os colaboradores do código comentado foram organizados em cinco grupos, que correspondem aos capítulos e livros do CPC. Cada grupo tem um coordenador que tem a responsabilidade de editar os comentários e dar uniformidade ao conjunto. Os ministros Teori Zavascki e Luiz Fux, do STF, e a ministra Eliana Calmon, do STJ, foram convidados e aceitaram fazer apresentações e prefácio da obra. “É um reconhecimento da qualidade da atuação da PGFN naqueles tribunais”, afirma Campos. 

Leia, na íntegra, a entrevista com o coordenador da obra, procurador Rogério Campos, titular da coordenação-geral da Representação Judicial da Procuradoria da Fazenda Nacional.

1- Quantos procuradores participaram da publicação?

São cerca de 200 procuradores, cada um comentará cerca de cinco a sete artigos de lei, abrangendo todo o CPC. Há dez convidados entre ex-procuradores da Fazenda, com histórico na instituição e relevantes serviços prestados. Dentre eles, destaco a participação do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Castro Meira.

2- Como será a colaboração para o código comentado?

A obra contemplará comentário artigo por artigo de lei, e um quadro comparativo com artigos do código de 1973 que foi revogado, sendo cada procurador participante responsável por determinado número de artigos.

3- Como será organizada a obra? 

Foram divididos cinco grupos, que correspondem a capítulos e livros do CPC, cada grupo terá um coordenador que auxiliará na compilação da obra. Trata a obra de código comentado, que é modelo tradicional na doutrina.

4- Essa é a primeira vez que a PGFN publica uma obra desse tipo?

É a primeira vez, que se tem conhecimento. Institucionalmente não há outra iniciativa como essa. Sem prejuízo da produção doutrinária já ter sido estimulada, por exemplo, pela Revista da PGFN. Mas o periódico não tem a mesma envergadura de um código comentado.

5- A PGFN atuou na elaboração de quais princípios ou regras introduzidas pelo novo CPC?

 A PGFN participou ativamente de todo o processo de debates do novo CPC, havendo diversos pareceres da CRJ que analisaram o projeto e toda a sua tramitação da Câmara dos Deputados.

6- Como os procuradores da Fazenda poderão se valer do CPC comentado no dia-a-dia de trabalho?

Como obra doutrinária, tendo em vista o enfoque fazendário e a linha proposta, servirá de importante ferramenta de trabalho. Vai facilitar o desempenho das atividades inerentes à representação judicial e auxiliar para superar questões que poderão surgir.

7- Como se espera que essa obra repercuta entre magistrados, advogados e meio acadêmico? Onde se espera a maior repercussão?

Pretendemos inserir a instituição como produtora de conteúdo acadêmico de qualidade, assumindo protagonismo na formação de opinião. Os ministros Teori Zavascki e Luiz Fux do STF e a ministra Eliana Calmon do STJ foram convidados e aceitaram fazer apresentações e prefácio da obra. É um reconhecimento da qualidade da atuação da PGFN naqueles tribunais.

8- Qual é a importância desta publicação para a capacidade de influência da procuradoria sobre tribunais superiores?

Essa é umas das pretensões da obra. De inserir as posições da PGFN nas discussões enquanto posição doutrinária. Inclusive, como forma de reconhecimento e prestígio que a instituição já goza. Temos o objetivo de distribuir exemplares para os ministros dos tribunais superiores e aproveitar a reputação que adquirimos com a nossa atuação, para nos tornarmos também formadores de opinião doutrinária.

9- A PGFN tem tradição na formulação de doutrinas?

Há diversos procuradores doutrinadores de primeira linha. A instituição passa a estimular essa produção doutrinária, sendo o novo CPC o primeiro passo importante nesse sentido. O projeto tem o mérito de estimular discussões sobre a nova codificação e, ao mesmo tempo, propor uma imersão da carreira no estudo da nova legislação, reconhecendo a qualidade de nossos quadros enquanto produtores de doutrina.