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Operação Zelotes – Corregedoria instaura processo disciplinar

publicado: 09/05/2016 11h55 última modificação: 19/04/2018 18h15

A Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda (COGER/MF) integra a força-tarefa que apura ilícitos cometidos em julgamentos de processos fiscais em curso no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF/MF). As investigações conduzidas no âmbito da operação Zelotes se iniciaram no primeiro semestre de 2014, contando com a cooperação com o Ministério Público Federal (MPF), a Coordenação Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil (COPEI/RFB) e o Departamento de Polícia Federal (DPF/MJ).

As apurações promovidas pela força-tarefa permitiram revelar irregularidades cometidas por um grupo integrado por advogados, conselheiros e ex-conselheiros do CARF que resultaram na exoneração de crédito tributário da ordem de R$ 8,6 milhoes constituído em face do empresário Walter Faria, o que ensejou o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal em abril de 2016.

Pelos mesmos fatos, a Corregedoria instaurou nesta data processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a responsabilidade funcional dos agentes envolvidos que, à época dos fatos, ocuparam o cargo de conselheiro junto ao CARF/MF por terem atuado de modo a prejudicar os interesses da Administração Tributária.

A Corregedoria-Geral encaminhou, também, a documentação ao CARF para que aquele Conselho promova as medidas previstas de forma a possibilitar a anulação do julgamento administrativo, conforme prevê o art. 59 do Decreto 70.235, de 06 de março de 1972, c/c art. 80 da Portaria do Ministério da Fazenda nº 343, de 09 de junho de 2015.