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IOF em compra de moeda estrangeira em espécie será de 1,1%

Outras formas de aquisição permanecem com alíquota de 6,38%
publicado: 02/05/2016 11h05 última modificação: 23/05/2016 17h34

Decreto nº 8.731, publicado nesta segunda-feira (02/05) no Diário Oficial da União, eleva de 0,38% para 1,1% a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF incidente sobre as operações de câmbio para aquisição de moeda estrangeira em espécie. Os demais instrumentos utilizados para a aquisição de bens e serviços no exterior, como cartão de crédito, de débito ou pré-pago, permanecem com alíquota de 6,38%. O aumento na arrecadação anual está estimado em R$ 2.377,00 milhões.

O decreto altera o Decreto 6.306, de dezembro de 2007, e também prevê a aplicação de alíquota de 1% ao dia, podendo ser reduzida conforme a tabela que consta do Decreto 6.306, incidente sobre o valor do resgate, cessão ou repactuação das operações compromissadas efetuadas por instituições financeiras com debêntures emitidas por instituições integrantes do mesmo grupo econômico. Atualmente, em razão da incidência de alíquota zero de IOF, verificou-se que as instituições financeiras aumentaram consideravelmente essas operações de captação em detrimento das demais. A medida pode gerar recolhimento de R$ 146,48 milhões e R$ 156,28 milhões em 2016 e 2017, respectivamente.

Houve acréscimo de outros itens ao Artigo 15-B do Decreto 6.306 que não geram renúncia fiscal:

·         inciso XIX, que trata da conversão de investimento estrangeiro direto ingressado na forma da Lei nº 4.0131 de 1962;

·         § 3º, para que seja observado o prazo médio mínimo vigente na data da liquidação antecipada de empréstimo externo quando há redução do prazo médio mínimo de amortização se comparado à data da operação original;

·         § 4º, para especificação das operações classificadas como exportação de serviços.


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