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7ª fase da Operação Zelotes cumpre 29 mandados de busca e apreensão e condução coercitiva

Nota à imprensa

publicado: 09/05/2016 19h37 última modificação: 10/05/2016 14h39

Na data de hoje, 09 de maio, foi deflagrada a 7ª fase da Operação Zelotes em que a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda (COGER/MF) e a Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil (COPEI/RFB) prestaram cooperação técnica para o desencadeamento da operação mediante a análise dos elementos de prova compartilhados por decisão da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília/DF. 

Após o exame do material que compõe a base de dados da investigação, a COGER/MF e a COPE/RFB elaboraram, com relação ao caso da operação desencadeada hoje, três relatórios de análise propondo várias medidas destinadas à ampliação dos meios de prova para auxiliar a elucidação dos eventos ilícitos. 

Para a ação de hoje, a Corregedoria-Geral e a Coordenação-Geral de Pesquisa e investigação encaminharam relatório de investigação propondo várias diligências que foi apresentado ao Ministério Público Federal, que se manifestou favoravelmente às medidas indicadas, inclusive com a moção para que os servidores das equipes de investigação da COGER/MF e da COPEI/RFB participassem nas medidas deferidas pelo Poder Judiciário. 

Diante da demonstração de indícios da participação de pessoas físicas e jurídicas no esquema ilícito concebido para interferir em julgamento proferido pelo CARF/MF, que exonerou crédito tributário em montante superior a R$ 110 milhões, a Justiça Federal autorizou as diligências propostas. 

Assim, foram cumpridos 12 Mandados de Busca e Apreensão (MBA), 15 conduções coercitivas e uma oitiva de investigado já preso em outra fase da investigação, em que as diligências executadas foram requeridas pelo MPF com o subsídio dos trabalhos de análise promovidos pela COGER/MF em conjunto com COPEI/RFB. 

Os alvos da operação não foram informados em face do segredo de justiça decretado nos processos vinculados à investigação.