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​Governo anuncia meta de déficit primário de R$ 163,9 bi para o setor público em 2016

Ministros Henrique Meirelles e Romero Jucá destacaram que o número é realista e transparente e que a equipe trabalha pela melhora fiscal
publicado: 20/05/2016 21h48 última modificação: 23/05/2016 17h59
Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o do Planejamento, Romero Jucá, anunciaram nesta sexta-feira (20/05) que a meta fiscal para o setor público consolidado neste ano é de um déficit primário de R$ 163,942 bilhões. O Governo Federal deverá apresentar um resultado primário negativo de R$ 170,496 bilhões. Para Estados e municípios, espera-se um superávit de R$ 6,554 bilhões. 

Meirelles destacou que a meta é transparente, realista e foi elaborada com parâmetros próximos dos utilizados pelo mercado. Foram, portanto, excluídos do número todas as medidas que dependem de aprovação legislativa, como a possibilidade de recriação da CPMF, e fatores alheios ao controle do governo federal.   

“A meta é absolutamente transparente e realista. A mensagem fundamental é essa. Ela foi estimada dentro de critérios rigorosos, os mais próximos possíveis do mercado”, comentou Meirelles. 

A meta baseia-se numa projeção de receita para este ano de R$ 1,077 trilhão. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre de 2016, encaminhado nesta sexta-feira ao Congresso, revela um déficit de R$ 113,9 bilhões para o Governo Federal. 

A esse montante fez-se necessário prever adicionalmente R$ 56,6 bilhões de riscos fiscais, passivos e despesas já contratadas. O valor inclui itens como a possibilidade de redução do resultado fiscal dos Estados, uma quantia de R$ 9,0 bilhões para evitar a paralisação de obras do PAC, além de R$ 3,5 bilhões para a Defesa e R$ 3,0 bilhões para a Saúde. 

Houve uma recomposição de R$ 21,2 bilhões do contingenciamento temporário de março, de modo a garantir a continuidade do funcionamento do governo. “Havia sido feito um contingenciamento no presente exercício que não é compatível com órgãos públicos federais. Nesta nova meta proposta, parte dessa despesa será descontingenciada para que os órgãos públicos federais não parem de prestar serviço”, disse Meirelles. 

O ministro Romero Jucá também reforçou que a nova meta foi construída com muita responsabilidade e realismo, de maneira que não precise passar por reiteradas revisões no futuro. “É uma mudança na forma como a política econômica, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento estão se colocando perante a sociedade e a imprensa. A primeira forma de resolver o problema é constatar o problema.”

A expectativa é que a nova meta seja aprovada pelo Congresso na próxima terça-feira (24/05). “Estou confiante na aprovação e o Congresso está consciente da dificuldade que o Brasil vive”, afirmou Jucá. 

Meirelles disse que, aprovado o número, o trabalho do governo, em especial do Ministério da Fazenda, vai se concentrar na busca de uma estrutura de endividamento sustentável, visando a controlar a trajetória da dívida no médio prazo. Nesse sentido, afirmou o ministro, o governo assume o compromisso de elaborar medidas que vão atuar principalmente sobre a redução de despesas. 

“Estarei pessoalmente empenhado na divulgação de novas metas de trabalho e de trajetória de sustentabilidade da divida publica”, afirmou Meirelles. “A previsão é manter a austeridade e um controle muito sérios, muito rigorosos.” 

Confira a entrevista coletiva: 

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