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Receita Federal lança Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2016

Tributação

Edição incorpora atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2015
publicado: 21/06/2016 10h36 última modificação: 21/06/2016 10h36

A Receita Federal lançou a edição 2016 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ao texto anterior as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2015.

São oferecidas mais de 900 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), relacionadas às mais diversas áreas da tributação da pessoa jurídica, incluindo IRPJ e CSLL, tratamento tributário das sociedades cooperativas, tributação da renda em operações internacionais (Tributação em Bases Universais, Preços de Transferência e Juros Pagos a Vinculadas no Exterior), entre outras.

Destaca-se na edição de 2016 o Capítulo XXVIII - "Efeitos tributários relacionados aos novos métodos e critérios contábeis", criado em razão do advento da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT).

Os temas abordados estão divididos em 28 capítulos e estão disponíveis no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet. O conteúdo pode ser livremente acessado e/ou baixado pelo público institucional e pelos contribuintes.

Veja aqui a lista de Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2016.

Fonte: Receita Federal do Brasil