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PEC que limita crescimento de gasto preserva investimentos em saúde e educação

Despesa, no entanto, não cresce acima da capacidade de arrecadação do país, diz Meirelles
publicado: 17/06/2016 18h23 última modificação: 23/06/2016 19h36

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (17/06), em entrevista à rádio CBN, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um limite para o crescimento das despesas do governo preserva os investimentos em educação e saúde. Essas duas despesas poderão ter um reajuste acima da inflação, mas, segundo o ministro, não crescem acima da arrecadação.

“Isto foi equacionado na proposta também colocando o limite mínimo para despesa de saúde, que hoje é corrigida pela receita e passa a ser corrigida pela mesma metodologia [da PEC]. A mesma coisa também em relação à educação. Mantém-se os investimentos em educação e saúde, mas [a despesa] não cresce acima da capacidade arrecadatória do país”.

A proposta encaminhada ao Congresso Nacional determina que, a partir de 2017, a despesa primária total da União será reajustada com base na inflação oficial (IPCA) do ano anterior. Desta forma, a despesa primária total não poderá ter crescimento real.

Meirelles considera ser uma vantagem definir o teto de gastos com a questão da saúde e da educação resolvida. “O país já coloca como diretriz básica o fato de que não pode ter uma despesa pública crescendo acima da capacidade arrecadatória, o que iria levar a uma insolvência do Estado a longo prazo”, reforçou.

Questionado sobre o reajuste das despesas previdenciárias, incluindo benefícios sociais, vinculadas à correção do salário mínimo, o ministro respondeu que o assunto está sendo discutido no âmbito do grupo de trabalho criado para apresentar a proposta de reforma da Previdência.

“Essa área, pela sua complexidade e abrangência, inclusive com diversas implicações legais ou constitucionais, foi objeto de ações específicas para viabilizar também a resolução dessa equação e trazermos tudo para a consistência dentro da evolução desse teto de gasto”. A expectativa de Meirelles é de que a força tarefa que reúne representantes do governo e das centrais sindicais apresente a proposta de reforma em até dois meses.

O ministro reafirmou que qualquer despesa que cresça acima da inflação vai tirar espaço de outras despesas, a partir de decisão do Congresso Nacional. “Na minha opinião, isso é um fator muito importante que vai levar a nós termos, pela primeira vez no Brasil, uma discussão profunda focada, transparente e aberta à sociedade sobre a alocação do orçamento”.

Meirelles ainda disse acreditar na aprovação da PEC, independente do atual momento político. “Eu fiz uma apresentação desse projeto para os líderes da base aliada, mais de 50 parlamentares, e a reação foi muito positiva”, disse, citando a reunião de Líderes realizada no Palácio do Planalto na última quarta-feira (15/06).

O ministro voltou a chamar a atenção para o crescimento das despesas do governo em ritmo mais acelerado do que o aumento da receita. “Por exemplo, de 2008 a 2015 o crescimento da receita, em termos reais, foi um pouco acima de 17% e a despesa mais de 50%. Isso não será sustentável”, destacou.

Para Meirelles, a população brasileira começa a sentir o impacto desse descompasso por meio do pagamento de juros mais elevados. “Começa a se ter dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida no futuro, sobre incertezas diversas, o que leva a uma queda do consumo, queda do investimento, quedo do crédito, e nós entramos nessa espiral negativa”, alertou.

Confira a entrevista na íntegra no site da CBN.