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Governo Central apresenta déficit de R$ 15,493 bilhões em maio

Resultado do Tesouro Nacional

Secretária do Tesouro Nacional destacou que superação da crise fiscal é fundamental para recuperar a capacidade de o Brasil voltar a crescer
publicado: 28/06/2016 18h37 última modificação: 16/08/2016 18h18
Gustavo Raniere/GMF

O Governo Central apresentou em maio deste ano um déficit primário de R$ 15,493 bilhões, ante o saldo negativo de R$ 8,074 bilhões de igual mês do ano passado. No acumulado de janeiro a maio deste ano, as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social ficaram deficitárias em R$ 23,770 bilhões, frente ao superávit de R$ 6,488 bilhões de igual período de 2015. 

O déficit primário do governo central no período de 12 meses encerrado em maio ficou em R$ 151,5 bilhões, ou 2,42% do PIB.  A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que os números deixam clara a deterioração dos resultados primários e ressaltam a importância da revisão da meta fiscal para o ano, para um déficit de R$ 170,5 bilhões para o Governo Central, e da busca de meios para conter o gasto público. 

Segundo a secretária, a revisão do déficit de 2016 “trouxe para o debate público uma meta crível, que cobre toda a estimativa de despesas, e que faz uma revisão importante das receitas dentro de um patamar bem apurado”, disse. “Há uma preocupação enorme com o resgate da credibilidade no cumprimento das metas fiscais. Isso também nos traz a percepção da importância de engendrarmos reformas estruturais, como por exemplo a PEC que estabeleceu balizas, limitações para os gastos do governo central.”     

Ana Paula reforçou que a meta não traz folga para o governo. Ela observou que, de um lado, o novo número passou a levar em conta um cenário mais realista para a receita em um ambiente de fraca atividade econômica e, de outro, foram recompostos essencialmente elementos de despesa obrigatória, que estavam subestimadas. 

“Nós tratamos aqui hoje de informar à sociedade qual é a situação das contas públicas do governo central. Há uma preocupação de resgate de credibilidade da política fiscal, colocando na mesa a real situação das contas, e em segundo plano a iniciativa que diz respeito ao longo prazo", afirmou, referindo-se novamente à PEC que institui um teto para os gastos. "É uma medida estruturante, um marco importantíssimo num país que desde 1988 vem realizando despesas acima da inflação subsequentemente.” 

A secretária acrescentou que se a crise fiscal é hoje um elemento central da crise econômica é preciso superá-la o mais rapidamente possível para recuperar a capacidade de o Brasil voltar a crescer. 

Receitas e despesas

No acumulado de janeiro a maio deste ano, a receita total caiu 6,1% em termos reais, para R$ 552,739 bilhões.  Ana Paula Vescovi destacou que as receitas administradas pela Receita Federal do Brasil recuaram 7,0%, sentindo o impacto da arrecadação menor dos impostos associados à atividade econômica, como IPI (-21,8%), Imposto de Renda (-6,0%), Imposto de Importação (-25,5%) e Cofins (-6,9%). 

As despesas totais, em contrapartida, aumentaram 1,4% no acumulado de janeiro a maio deste ano em comparação com igual período do ano passado, em termos reais, para R$ 486,721 bilhões. As despesas obrigatórias cresceram acima da inflação, destacou a secretária, chamando atenção para a alta de 5,2% dos gastos com benefícios previdenciários e de 30,1% do pagamento de abono e seguro-desemprego. 

Renegociação das dívidas estaduais

Ana Paula explicou que todo o processo de renegociação das dívidas dos Estados foi feito dentro da baliza da meta e do espaço fiscal que havia para isso. “Esse monitoramento da meta hoje é uma questão central e o Tesouro assume, novamente. o papel de guardião de uma meta fixa, ajustada e não abre mão, não tergiversa sobre seu cumprimento”, afirmou. 

A secretária disse que todo o acordo com os Estados foi firmado para valer a partir de 1º de julho de 2016, prazo que antevê a questão do final das liminares junto ao Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional traz o alongamento das dívidas e o desconto temporário e as contrapartidas colocadas, especialmente as de curto prazo. 

“Um dado muito importante do projeto de lei é o fato de assegurarmos uma apuração adequada da despesa de pessoal, seja de ativos, seja de inativos. Isso nos coloca de volta à trilha da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou a secretária. “Isso é uma medida que por si só assegura baliza para controle, contenção e readequação de gastos com pessoal.” 

A secretária também relatou que para a questão previdenciária está sendo discutida a possibilidade de se criar um fundo no modelo Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo) multipatrocinado. “A União seria um patrocinador e está abrindo para que os Estados que assim o desejem possam também se associar ao Funpresp, o que dilui o custo administrativo do sistema, principalmente para os pequenos Estados”, explicou ela.

Rio de Janeiro

A secretária do Tesouro também falou sobre a liberação de R$ 2,9 bilhões para o Rio de Janeiro e a operação de crédito de R$ 1 bilhão para linha 4 do Metrô no Rio. Leia abaixo o que ela disse na íntegra:

"Foi editada recentemente uma Medida Provisória autorizando uma subvenção ao Rio de Janeiro por conta da execução dos jogos olímpicos, com uma preocupação central de assegurar  nesse, que é um compromisso internacional, segurança pública durante os eventos e assegurar condição pacificada para realização dos jogos e organizada, vamos chamar assim.

Essa medida já foi editada. Agora, para sua conclusão, falta detalhes técnicos e orçamentários, ações decisões sobre como implementar em termos orçamentários e isso diz respeito ao Ministério do Planejamento.

O Ministério do Planejamento está avançando nesse detalhamento da medida, nesse complemento à medida e quando ficarem prontas as definições serão devidamente anunciados.

Nós estamos falando de duas coisas: a subvenção para assegurar a segurança durante os jogos olímpicos e a questão de uma operação de crédito. Sobre operação de crédito o que eu tenho a dizer é que isso passa por um processo devidamente normatizado, que segue parâmetros normais dentro do Tesouro Nacional que observa uma série de requerimentos e isso está andando dentro desse procedimento.

Na medida em que há algum requerimento não atendido nós não podemos liberar esse aval, que é o processo ao qual você se refere. Não haverá liberação de aval enquanto todos os requerimentos necessários para isso já dispostos em lei ou regulamentos não forem atendidos. Por exemplo: que o Estado esteja adimplente com a União. Significa que enquanto o Rio de Janeiro não estiver adimplente com a União não terá condições de conceder esse aval."



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