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Mansueto de Almeida apresenta propostas de ajuste fiscal em palestra no IDP

Ajuste fiscal

Secretário de Acompanhamento Econômico defende PEC do teto de gasto e reforma da Previdência com medidas estruturantes
publicado: 01/07/2016 12h15 última modificação: 16/08/2016 16h17
Erivelton Viana/IDP

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, apresentou nesta quarta-feira (29/06), durante palestra realizada no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), os principais argumentos do governo para aprovar medidas de ajuste fiscal no país, com destaque para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos. 

Já no início da sua palestra, o secretário enfatizou a dificuldade dos vários governos, ao longo dos anos, em reduzir as suas despesas. “Todos os presidentes do Brasil, sem exceção, depois da Constituição, quando saíram do Palácio do Planalto, deixaram para trás um gasto público maior do que no início do seu governo.” 

Ao apresentar dados sobre o aumento do crescimento da despesa em descompasso com o aumento da receita, Mansueto de Almeida observou que os orçamentos anuais aprovados pelo Congresso Nacional não refletiam a realidade dos números e reforçou que a nova equipe econômica será mais realista.

Exemplificou que o orçamento de 2016 começou com um superávit primário de R$ 24 bilhões, baseado num crescimento esperado da receita de R$ 176,5 bilhões, que era um aumento real de 9%, num ano de recessão. Isso equivaleria a um crescimento de cerca de dois ou três pontos percentuais do PIB em um ano. 

“Na história recente do Brasil, depois da Constituição, em qual ano a receita, a arrecadação do governo cresceu dois pontos percentuais do PIB em um ano? Nunca. Mas a gente tinha um Orçamento que falava isso. E todo mundo aprovou esse Orçamento e foi para a casa, feliz, acreditando que em um ano de recessão, a receita iria crescer mais de 2 pontos do PIB”, disse o secretário referindo ao atual cenário de retração da economia.

Com a revisão da meta para um déficit de R$ 170,5 bilhões esse ano, a nova equipe econômica aponta para a elaboração de orçamentos mais próximos da realidade.  “Só corrigir o dado da receita levou a uma situação de superávit primário que era estimado em 0,3% do PIB para uma situação de déficit de 1,9% do PIB”, completou Almeida. Adicionalmente a isso, foi revisada para cima uma série de despesas obrigatórias que estavam subestimadas.” 

O secretário de Acompanhamento Econômico também discorreu sobre a situação fiscal dos Estados e defendeu a aprovação da PEC do teto dos gastos e da reforma da Previdência como reformas estruturais de longo prazo. “É melhor que esse ajuste seja estrutural, seja gradual e que, ao longo do tempo, a gente consiga fazer as reformas que o país precisa para crescer não 4%, 5%, 6% em um ano, mas para crescer consistentemente ao longo dos próximos 50, 60 anos e se tornar um país desenvolvido, como fez a Inglaterra, como fez os Estados Unidos, sem absolutamente nenhum milagre econômico”.

Destacou que programas governamentais em andamento que apresentam bons resultados serão mantidos e ampliados, como o Bolsa Família, enquanto os que não estão funcionando devem ser extintos, como alguns benefícios tributários. “A gente tem que explicar esses programas para a sociedade. Mostrar que não estão cumprindo o objetivo e é preciso gastar dinheiro com o que funciona. É um desafio muito grande. Para a PEC valer e se manter em pé, vai ser necessário, sem dúvida, um pente fino em vários programas públicos.” disse Mansueto de Almeida.

Previdência

Em sua palestra, o secretário apresentou dados comparativos com Europa e Ásia para defender a reforma da Previdência. Citou que o gasto social amplo do Brasil é de cerca de 25% do PIB, dos quais, 12,5% somente com a Previdência, incluindo assistência social. 

“O total que o Brasil gasta com social é muito semelhante ao que um país rico da Europa gasta com política social e Previdência. A nossa anomalia está no ponto que pouco mais da metade deste gasto é Previdência num país que ainda é jovem”.

Ao comparar a situação previdenciária do Brasil com o Japão, por exemplo, Almeida enfatizou que somente daqui a 30 anos os dois países terão exatamente a estrutura demográfica. “Isso, em termos de Previdência, é um desafio muito grande porque o Brasil hoje já gasta com a Previdência muito próximo do que gasta o Japão”, reforçou.



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