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Conselhinho adota tramitação eletrônica a partir de agosto

SEI

Implantação é passo importante para aumentar a celeridade dos julgamentos
publicado: 27/07/2016 15h55 última modificação: 12/12/2016 12h51

A partir de agosto, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), o Conselhinho, adotará o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com isso, a tramitação de processos deixará de ocorrer em meio físico e passará para o ambiente digital. 

O lançamento ocorreu nesta terça-feira (26), no Banco Central, durante a reunião ordinária do  CRSFN. Participaram do evento que formalizou a adesão do Conselhinho ao SEI o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Cardoso Rubin, e a subsecretária de Gestão Estratégica do Ministério da Fazenda, Juliêta Verleun. 

A presidente do CRSFN, Ana Maria Melo Netto Oliveira, comemorou a implantação do sistema. Ela destacou que a iniciativa é “extremamente exitosa” e, além da economia de custos, traz integração entre os órgãos e transparência à sociedade, mercado e órgãos supervisores. “O SEI cria um ambiente de cooperação fantástico entre os órgãos da administração pública”, afirmou durante a abertura do evento. 

O SEI permitirá que partes e advogados habilitados tenham acesso à íntegra dos processos, inclusive aos despachos, pareceres e decisões. O público em geral também poderá realizar pesquisa de processos, andamentos, jurisprudência e da pauta interativa, com acesso aos relatórios dos recursos pautados. 

Além do novo sistema, o Conselhinho lançou também seu novo site, mais moderno e acessível. O portal oferece serviços como o cronograma das próximas sessões, consulta à pauta de julgamento e informações sobre a estrutura institucional. 

O lançamento do SEI e do novo portal dá prosseguimento ao processo de modernização do Conselhinho. O primeiro passo foi dado em fevereiro de 2016, com a publicação do novo regimento interno. 

SEI

Desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI é uma plataforma que permite a gestão eletrônica de processos e documentos, com interface amigável. Para o secretário de gestão do MP, Gleisson Rubin, a adoção de uma solução integrada como o SEI é fundamental para atingir uma infraestrutura pública de processo eletrônico. 

Rubin alertou para a necessidade de implantação de um sistema “que atenda ao órgão, da sua porta para dentro, mas também ao governo como um todo,na medida em que processos podem tramitar de um órgão a outro”. 

Para ele, este é um passo fundamental em direção à racionalidade administrativa e efetividade dos processos. Segundo Rubin, estima-se que os órgãos da administração pública gastem, por ano, cerca de R$ 1 bilhão com a manutenção de arquivos físicos. 

A lógica de compartilhamento de informações e automação também foi destacada pela subsecretária de Gestão Estratégica do MF, Juliêta Verleun, ao permitir maior transparência, agilidade e governança ao processo decisório. 

Entenda o ‘Conselhinho’

O CRSFN é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda e tem por finalidade julgar, em última instância administrativa, os recursos contra as sanções aplicadas pelo Banco Central e CVM e, nos processos de lavagem de dinheiro, as sanções aplicadas pelo COAF e demais autoridades competentes. 

O órgão foi criado em 1985 a partir da transferência da competência para julgar decisões aplicadas às instituições do sistema financeiro, que até então era exercida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) – daí surge o ‘Conselhinho’.


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